Por seis votos a dois, a Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia reprovou a prestação de contas do ex-prefeito Geraldo Francisco De Morais, o Geraldo Bila, referente ao exercício de 2012. A decisão tomada na manhã desta quinta-feira, 25, respeita o parecer dado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), que se posicionou contra a aprovação.
Por consequência, Geraldo Bila deve ficar inelegível para as eleições municipais de 2024. Outrossim, o TCM determinou que o ex-prefeito precisa devolver o valor de R$ 665.919,02 aos cofres públicos do município. E não apenas isso, a quantia precisa ser paga com correção, e por isso alcança o montante de R$ 1,2 milhão.
Para a votação, secreta, os vereadores foram questionados se eram a favor de rejeitar a prestação de contas. Dos nove membros do legislativo, seis marcaram “sim” na cédula de votação e dois apontaram o “não”. Geovane Lopes da Silva, atual presidente do parlamento, era o detentor do 9º voto, mas só faria uso caso houvesse um empate.
Leia mais:
Imediatamente após o parecer final ser divulgado foi redigido, lido e aprovado o Decreto Legislativo que formaliza a rejeição às contas de Bila e uma nova votação aconteceu. Os vereadores Gedielson da Silva Sousa e José Carlos Alves Ferreira votaram publicamente contra a aprovação do decreto. Gedielson, inclusive, chegou a subir na Tribuna para manifestar sua anuência à aprovação das contas de Geraldo Bila.
DEFESA
O ex-prefeito não compareceu ao parlamento e foi representado pelo advogado John Charles. Ao subir na tribuna para expor sua defesa, ele destacou que no exercício de 2012, prefeitos de municípios pequenos vivenciavam dificuldades administrativas em suas gestões, situação diferente da realidade atual.
Entretanto, para a maioria votante, a defesa não foi suficiente para superar as argumentações técnicas expostas pelo Tribunal de Contas.
ARGUMENTAÇÕES
José Nilson Lopes da Silva, mais conhecido como Zeca, está em seu 4ª mandato (o primeiro iniciou em 2009) e é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em entrevista ao CORREIO, ele explicou que essa é a primeira vez que a Câmara julga a reprovação da prestação de contas de um ex-prefeito, ressaltando que não é satisfatório para nenhum parlamentar participar desse tipo de julgamento.
“A Câmara rejeitou as contas porque o relatório do TCM foi enfático e disse que era favorável à reprovação porque 25 itens foram desrespeitados. Declararam também que houveram vícios insanáveis”, pontuou ao ser questionado sobre os argumentos para a reprovação.
Zeca também garantiu que os parlamentares tomaram todas as providências possíveis para que Bila manifestasse sua defesa no processo. “Nós demos todas as garantias para o ex-prefeito se defender, tentamos notificar presencialmente em diversos endereços, mas não conseguimos encontrá-lo. Nós garantimos seus direitos legais e o notificamos via diário oficial”.
Conforme o vereador, todas as mobilizações foram realizadas no intento de Geraldo ter um julgamento justo.
No início da sessão, Zeca fez a leitura do relatório do parecer final da comissão, onde é feita a recomendação de que sejam adotadas providências de encaminhamento de ofício para o Ministério Público do Pará, para investigar os fatos expostos no relatório.”Dessa forma, a confirmação de todos os apontamentos feitos atesta de forma robusta a irregularidade cometida, inclusive passíveis de imputação criminal por diversas condutas”. (Luciana Araújo)