O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira, 21, um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão da pena.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Daniel Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão foi tomada por dez votos a um.
Leia mais:“A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, diz o texto assinado por Bolsonaro. A medida “inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”.
O decreto afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, “que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
— É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses (nove meses) ao deputado federal Daniel Silveira — declarou o presidente.
Ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva, a graça é um perdão individual.
A Constituição define que cabe privativamente ao presidente “conceder indulto e comutar penas”. Já o Código de Processo Penal estabelece que “a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.
O anúncio foi gravado no Palácio da Alvorada. Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, do ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior, e de jovens cristãos que participavam de um encontro no local.
Citação a voto de Moraes
Mais tarde, na transmissão ao vivo que faz semanalmente, o presidente voltou a tratar do assunto. Ele leu um documento que traz o embasamento jurídico do decreto. O texto cita principalmente um voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou Silveira.
Em 2018, Moraes abriu a divergência, que depois acabou sendo vitoriosa, para considerar constitucional um decreto de indulto concedido pelo então presidente Michel Temer.
— É um assunto pacificado, é um direito do presidente da República conceder a graça. E toda a fundamentação dessa graça está em jurisprudência do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Por isso, repito, o decreto é constitucional e será cumprido.
Para Bolsonaro, o decreto será “um marco” para toda a população, e não apenas para o deputado.
— Esse decreto, no meu entender, pode ser um marco para todos nós. Visa a concessão de graça ao deputado Daniel Silveira. Agora, mais importante do que o Daniel Silveira, é o que isso tudo traz em seu bojo para todos nós, 215 milhões de habitantes. (Daniel Gullino – O Globo)