Correio de Carajás

Bloqueio da ponte do Itacaiunas completa aniversário sem solução

Na Justiça, MPF cobra do DNIT transparência e cronograma de obras, que nunca foram cumpridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura

Spíndola: “A gente já chegou em um ano. Estamos numa etapa em que temos que ter muito claro qual é a situação de infraestrutura real dessa ponte”
Por: Ulisses Pompeu e Kauã Fhillipe
✏️ Atualizado em 22/11/2026 13h35

A interdição parcial de uma das pontes sobre o Rio Itacaiunas, que liga os núcleos da Nova Marabá e Cidade Nova, completou um ano em 18 de novembro em meio a cobranças por informações mais claras sobre as condições da estrutura e, principalmente, sobre as providências que serão adotadas para resolver definitivamente o problema.

O problema é mais crônico porque enquanto a ponte mais nova ficou parcialmente interditada, o peso das carretas foi todo desviado para a ponte mais antiga, inaugurada no início da década de 1980, que está saturada e, também, já pede socorro e substituição.

Em entrevista exclusiva ao Correio de Carajás, o procurador da República Igor da Silva Spíndola apontou falhas na transparência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) desde o início da interdição e afirmou que ainda falta ao órgão apresentar um planejamento concreto para a execução das obras.

Leia mais:

Segundo ele, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a situação da infraestrutura viária de Marabá há alguns anos, mas também foi surpreendido pela decisão de interdição parcial da ponte inaugurada em 2010. Segundo Spíndola, a gravidade do cenário e a falta de informações sobre as condições das estruturas levaram o MPF a aprofundar o acompanhamento e, posteriormente, recorrer à Justiça Federal.

 “Desde o início houve um problema de transparência muito grande do DNIT em relação a essas informações. Foi quando a gente percebeu que precisava atuar, já que a situação de infraestrutura estava tão séria, dedicar uma atenção específica à análise da situação da ponte, ao ponto de precisar judicializar uma ação”, explica.

A ação judicial a que procurador Igor Spíndola se refere tem entre seus principais objetivos garantir que o DNIT forneça informações não apenas aos órgãos de fiscalização e controle, mas também à população. O MPF também busca esclarecer quais condições de tráfego podem ser mantidas após a interdição e quais medidas serão adotadas pelo Governo Federal para recuperar a estrutura ou construir novas alternativas capazes de atender à demanda de veículos. Foram esses pedidos que a Justiça Federal assinou embaixo exatamente um ano atrás e determinou obrigações ao DNIT e à Polícia Rodoviária Federal.

Afundamento na ponte aumentou tanto que ficou visível nos últimos anos. Muita gente evita trafegar por ela

Prazo de monitoramento

Um dos pontos que continuam preocupando o MPF é a ausência de um cronograma definitivo para a contratação e execução das obras. No início do processo, o DNIT informou que precisaria realizar um monitoramento da estrutura por aproximadamente 12 meses para avaliar suas condições. Esse período, segundo Spíndola, já foi alcançado, mas ainda não há clareza sobre os próximos passos.

O procurador também relata dificuldades no cumprimento das primeiras determinações judiciais, inclusive em relação à publicidade das informações. Conforme explicou àreportagem, o MPF precisou apresentar manifestações reiteradas para cobrar o cumprimento das obrigações impostas à União. A situação, segundo ele, foi sendo ajustada ao longo do processo, mas ainda está distante do resultado esperado.

Atualmente, as medidas consideradas paliativas estão sendo cumpridas, com atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização das restrições de tráfego. A decisão judicial estabelece regras para a circulação de veículos pesados em horários específicos, além de exigir relatórios mensais da fiscalização, incluindo multas aplicadas.

O MPF também solicitou a instalação de equipamentos de monitoramento eletrônico para auxiliar no controle da passagem de caminhões e carretas. A intenção é reduzir a necessidade de deslocamento humano para essa finalidade, considerando que a corporação possui outras atribuições e uma extensa área de atuação na região.

Ponte Ana Miranda como alternativa

Outra frente acompanhada pelo MPF envolve a atuação da Prefeitura de Marabá, especialmente na melhoria dos acessos à ponte Ana Miranda (também sobre o Itacaiunas), utilizada como alternativa para parte do tráfego após as restrições na ponte inaugurada em 2010.

Questionado pelo CORREIO como o órgão tem acompanhado a participação da Prefeitura durante os processos, o procurador avaliou positivamente a relação institucional com o município. Segundo ele, as secretarias municipais têm demonstrado abertura ao diálogo e disposição para discutir soluções. Spíndola também mencionou alterações realizadas em rotatórias e outros pontos da cidade que, em sua avaliação, contribuíram para melhorar a circulação.

Veículos trafegam em mão dupla pela ponte mais antiga, enquanto a mais recente é proibida para carretas

Responsabilização

Além da busca por uma solução para o problema estrutural, o Ministério Público Federal também acompanha a possibilidade de responsabilização dos envolvidos na construção da ponte. O procurador explicou, porém, que essa frente segue uma tramitação própria, diferente da atuação voltada à solução imediata do problema enfrentado pela população.

De acordo com Spíndola, foram encaminhadas informações a outro procurador do MPF,responsáveis pelas análises criminais e de improbidade, considerando também avaliações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade dos contratos e da obra.

“Existe, sim, uma fiscalização e análise sobre a perspectiva punitiva, sancionatória. Foi representado ao ofício de análise criminal e de probidade, inclusive a partir de análise que o próprio Tribunal de Contas da União fez sobre a regularidade dos contratos e da obra, para verificar se o indicativo é, por exemplo, de uma obra mal gestada, malpensada, mal licitada. Toda essa análise de sanção é feita por esse tipo de gabinete”, detalha.

O procurador ressaltou, entretanto, que a prioridade imediata do trabalho de tutela coletiva é garantir que a população volte a contar com uma infraestrutura adequada. A eventual responsabilização dos envolvidos seguirá os procedimentos específicos de apuração.

Licitação no radar

A expectativa por uma solução ganhou novo capítulo após informações divulgadas por vereadores sobre uma possível abertura de licitação para a construção de uma nova ponte. A notícia, entretanto, ainda não havia sido comunicada oficialmente ao MPF até o momento da entrevista.

“Existe uma manifestação do dia 4 (de novembro) cobrando que o DNIT apresente, em cinco dias, o cronograma das obras, os contratos e o que pretende ser feito. Ainda não houve decisão judicial, e esperamos que as informações divulgadas informalmente sejam oficializadas no processo”, conclui.