Integrante da Comissão Externa da Câmara Federal, que desembarca nesta sexta-feira (29), no Estado, Elcione Barbalho quer legislação com mais proteção para a população. Águia Fria, A1 e Hydro receberão visita técnica. A deputada federal Elcione Barbalho lembra da importância de realizar um trabalho de prevenção.
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar os desdobramentos de um dos maiores desastres socioambientais do mundo, ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano, quando a barragem da Vale atingiu comunidades do município de Brumadinho, em Minas Gerais, chega hoje ao Pará. Desde o ocorrido, parlamentares de todo o país realizam visitas técnicas para averiguar a real situação de barragens que podem representar risco às populações locais em municípios que abrigam essas represas.
A deputada Elcione Barbalho (MDB) integra a comitiva da Comissão Externa do Desastre em Brumadinho, que fará visita técnica às barragens de Água Fria e A1, em Oriximiná, nesta sexta-feira, e à barragem da Hydro Alunorte, em Barcarena, amanhã.
Leia mais:Elcione explica que, além do principal objetivo que provocou a criação da comissão – acompanhar a investigação sobre o rompimento de uma barragem –, os 20 deputados integrantes têm a missão de coletar informações e sugestões para rever a legislação vigente sobre a fiscalização, gestão e responsabilidades sobre essas barragens no país. “Nosso objetivo é analisar a situação de barragens consideradas em condições críticas. É de suma importância verificar de perto a situação dessas barragens que trazem sérios riscos para a população e para o meio ambiente”, explicou a autora do Projeto de Lei 3563/15, que torna obrigatório o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.
“A comissão não tem o poder de punir os responsáveis por desastres como os que ocorreram em Mariana e, infelizmente, em Brumadinho, que vitimou mais de 300 pessoas. Mas estamos exercendo nosso papel constitucional de fiscalizar e utilizar instrumentos de pressão política para apurar as responsabilidades”, disse a parlamentar.
INVESTIGAÇÃO
A deputada paraense disse que, além das visitas técnicas, a comissão está coletando documentos, interrogando autoridades e ouvindo técnicos e especialistas na área. “As visitas que estamos realizando são acompanhadas por técnicos de alto nível que integram a Consultoria Legislativa da Câmara que vão auxiliar na elaboração de uma nova legislação que possa proteger o cidadão brasileiro acima de qualquer ganho ou lucro de grandes empresas”, enfatizou.
“Infelizmente vidas não serão recompostas, mas é obrigação do poder público garantir que os responsáveis amparem as famílias das vítimas e garantir a sustentabilidade de quem perdeu tudo. É obrigação do Poder Legislativo propor uma nova legislação que possa evitar que tragédias como essas voltem a acontecer”, destacou Elcione.
As 25 barragens da Mineração Rio do Norte representam um número significativo no universo total das barragens de mineração no Brasil.
Moradores do Quilombo Boa Vista e das comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, em Oriximiná, situados a jusante das barragens da MRN, temem por seu futuro no caso de um rompimento.
As barragens começaram a ser implantadas há 30 anos, e até hoje, ribeirinhos e quilombolas permanecem despreparados para situações de emergência, sem ter treinamento.
Água Fria e A 1, que serão visitadas nessa sexta pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, encontram-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista.
Como as barragens são classificadas como de baixo risco e baixo dano potencial associado, a legislação não exige um plano de emergência.
Porém, um relatório de vistoria das barragens do Ibama, datado de maio de 2017, incluiu entre suas recomendações: reclassificar as duas barragens do porto quanto ao Dano Potencial Associado (DPA), passando para Alto, considerando local de sua implantação e potenciais prejuízos ambientais, sociais e econômicos na hipótese de rompimento; realizar estudo de ruptura hipotética da barragem (Dam Break) e elaborar Plano de Ação de Emergência.
(Fonte:DOL)