O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Goianésia, promoveu audiência extrajudicial com a presença de autoridades e donos de bares e estabelecimentos comerciais similares. A reunião ocorreu no salão do Tribunal do Júri, do Fórum da Comarca do município. O objetivo foi discutir a regulamentação para o funcionamento desse tipo de comércio no município. Participaram representantes da prefeitura municipal de Goianésia do Pará (Procuradoria Geral), secretaria municipal de Meio Ambiente, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, vereadores, além de empresários que atuam nesse segmento e comunidade local.
O promotor de Justiça de Goianésia, José Alberto Grisi Dantas, explicou sobre as regras relativas ao funcionamento desse tipo de comércio na cidade. “Diante da ausência de legislação municipal sobre o tema, a norma estadual permite a regulação através de Portaria expedida pela autoridade policial civil competente”, explicou.
“A intenção do MPPA não é impedir ou cercear a atividade econômica na cidade ou mesmo a diversão daqueles que tem os estabelecimentos como opção de lazer, mas sim organizar e ordenar o funcionamento destes locais para que os empreendimentos não resultem em piora da qualidade de vida para os moradores do município ou ainda danos ao meio ambiente urbano e ameaça a segurança pública”, reiterou.
Leia mais:Diminuir os índices de violência urbana no município é a principal meta ressaltada pelo promotor. “Um grande número de bares, restaurantes e similares em funcionamento ao mesmo tempo, em várias regiões do município, impossibilita um adequado acompanhamento policial, e pode redundar no aumento da taxa de crimes. A cidade, em algum momento, precisa parar”, disse.
“Não será tolerada, portanto, a continuidade de bares e estabelecimentos clandestinos no município, razão pela qual o Ministério Público determinará levantamento por parte da Secretaria de Finanças local”, completou.
Em relação aos eventos promovidos pelos empresários que exercem tal atividade, o promotor destacou que os bares, restaurantes, clubes e similares de Goianésia não possuem estrutura de segurança e de isolamento acústico para funcionarem além do horário permitido na Portaria e nas autorizações da polícia.
Os participantes deliberaram ainda pela obediência aos termos da portaria da Polícia Civil, no tocante às atividades normais de bares, restaurantes, clubes e similares (até 0:00h entre domingos e quartas-feiras e até 1:00h da manhã entre quintas-feiras e sábados.
Ficou acordado também que a Secretaria de Meio Ambiente do Município cederá à Polícia Militar, nos finais de semana, um decibelímetro para medir o volume e os níveis máximos de som permitidos pela legislação ambiental em vigor. (Antonio Barroso, freelancer)