Devido à baixa adesão as recentes campanhas nacionais de vacinação, o Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, titular da 6º Promotoria de Justiça Cível, recomendou à prefeitura de Bom Jesus do Tocantins que acompanhe e fiscalize continuamente as políticas públicas referentes à cobertura vacinal do município, no biênio 2022/2023.
A recomendação foi expedida recentemente e definiu um curto prazo, apenas 24 horas, para que as medidas adotadas sejam informadas e 10 dias, por escrito, que a previsão de data para realização de Campanha Nacional de Vacinação fosse informada. Da prefeitura de Bom Jesus, o MPPA recebeu apenas o silêncio.
No documento, a promotora ressalta que a recomendação tem o intuito de garantir o direito do cidadão à saúde. Entre as providências aconselhadas pela promotoria, foi pedido a notificação oficial de creches, berçários, centros de educação e escolas do município para que verificassem a caderneta de vacinação dos alunos matriculados, a fim de confirmar a regularidade das imunizações. Aqueles que estivessem com situação irregular, deveriam ser informados ao Conselho Tutelar para regulamentação.
Leia mais:Outras ações como Campanhas de Intensificação Vacinal; ampliação de horários de atendimentos dos postos/salas de vacinação; busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados, grupos e/ou ações permanentes, entre outras, também foram listadas.
O não cumprimento da recomendação, de acordo com o documento, enseja a adoção de medidas judiciais por parte do MPPA contra à prefeitura de Bom Jesus.
A Reportagem do Correio não conseguiu contato com representante da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, que terá espaço para manifestar-se. (Luciana Araújo)