A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nota técnica informando que vai intensificar a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço.
Segundo o órgão, criado com a Lei de Proteção de Dados (LGPD), os estabelecimentos têm repassado essas informações a terceiros sem deixar o titular ciente.
Segundo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a coleta dessas informações de forma massiva gera risco de vazamento de dados (entenda ao final da reportagem).
Leia mais:A nota técnica da ANPD aponta que:
há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo aqueles sensíveis, como a biometria;
estabelecimentos coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor, sendo compartilhadas, sem transparência, com prestadores de serviços e responsáveis pelos programas de fidelização;
alguns varejistas de setor farmacêutico apresentam baixa proteção de privacidade de dados de seus clientes;
a ANPD ainda classificou como “grave” a prática de algumas empresas que, em seus sites institucionais, não informam como os dados são tratados.
A ANPD afirma que vem monitorando as práticas de tratamento de dados pessoais nas lojas desde 2020. Após denúncias de consumidores, o órgão determinou um estudo sobre o assunto para a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).
“As respostas dos grupos farmacêuticos confundiam conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e foi possível notar falta de preparo dos grupos no que diz respeito à temática de privacidade e proteção de dados”, disse a ANPD.
O que acontece agora?
O relatório não menciona risco de multa para as lojas. A agência disse que está realizando “ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor” e que atuará em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Segundo o órgão, a nota técnica foi encaminhada para as associações que representam farmácias e drogarias. E o Conselho Diretor da ANPD decidiu:
instaurar procedimento de fiscalização pela Coordenação-Geral de Fiscalização;
analisar a concessão de descontos pelo setor, especialmente em programas de fidelização, em cooperação com a Senacom;
verificar que possíveis medidas orientativas setoriais venham a ser elaboradas pela Coordenação-Geral de Normatização.
A iniciativa da ANPD é um sinal claro de que a autoridade fará trabalhos de investigação setoriais, analisa Gustavo Artese, advogado e especialista em proteção de dados e privacidade. “A ANPD tem recursos limitados e está usando de estratégia de regulação setorial que nos parece adequada para fazer frente aos seus desafios”, conta.
(Fonte: G1)