Pena para feminicídio vai aumentar para até 40 anos
O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena máxima para o crime de feminicídio, que estará definido em um artigo específico do Código Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266/23, que veio do Senado, segue para sanção do atual presidente nos próximos dias. Atualmente, o feminicídio é um qualificador […]
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