Justiça mantém decisão que proíbe cobrança por sacos plásticos reutilizáveis no Pará
A Justiça do Pará manteve uma decisão que proibiu os estabelecimentos comerciais de cobrarem dos consumidores por sacos plásticos reutilizáveis. Desde novembro de 2021, a cobrança por sacos plásticos estava suspensa, aguardando julgamento do mérito da ação. Segundo o juiz Raimundo Santana, os sacos plásticos reutilizáveis “não poderão ser cobrados do consumidor, até que surja […]
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