STF define que em partos com internações licença-maternidade conta a partir de alta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o período de licença-maternidade comece a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que acontecer por último. A medida é válida para casos em que a internação ultrapassar duas semanas. A ação partiu do partido Solidariedade e questionou trecho da Consolidação das Leis […]
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