Justiça suspende norma que força médicos a darem atestados digitais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta terça-feira (5), uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que obrigava os médicos a usarem a plataforma “Atesta CFM” para emissão, gestão e armazenamento de atestados. O sistema é um banco de dados centralizados pelo próprio CRF. Na decisão, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva […]
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