Governo sanciona Lei que cria Fundo Estadual de Trabalho Digno
O governador Helder Barbalho sancionou, na última terça-feira (27), a Lei 9.952/2023, que cria o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). Com o ato, o Pará se torna o primeiro estado da região Norte a instituir com o Fundo, que é vinculado […]
Governo sanciona Lei que cria Fundo Estadual de Trabalho Digno Read More »









