Comércio de Marabá é obrigado a disponibilizar Estatuto da Pessoa Idosa; multa pode chegar a R$ 3 mil
Os estabelecimentos comerciais de Marabá serão obrigados a disponibilizar o Estatuto da Pessoa Idosa para consulta. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 30, no Diário Oficial dos Municípios, através da Lei nº 18.246, de 25 de outubro de 2023. Segundo o documento, todos os estabelecimentos que promovem atendimento ao público, ficam obrigados a […]









