Alepa aprova licença a servidoras e promove dignidade menstrual
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposição que garante três dias consecutivos de licença, por mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual. O Projeto de Lei nº 49/2023 é de autoria da deputada Lívia Duarte, e altera dispositivos da Lei que institui o Regime Jurídico […]
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