Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática. O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em […]
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