Varas de Marabá terão juiz das garantias
O juiz das garantias, instituto que prevê a atuação de dois magistrados nos processos de natureza criminal – um na fase de investigação, outro na de julgamento – começará a ser implantado na Justiça Federal do Pará e em mais 11 estados, além do Distrito Federal, a partir deste segundo semestre. No último de 8 […]
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