Alepa aprova Projetos do Executivo e Tribunal de Contas dos Municípios
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na manhã desta terça-feira (28) dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. A proposta nº 208/2024 altera as Leis Estaduais nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo da Administração Pública do Pará, e nº 5.810, de 24 de janeiro de […]
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