Temer assina decreto de indulto a mulheres e transexuais presas
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11) decreto que estabelece as regras para que mulheres presas tenham direito ao indulto especial, concedido em razão do Dia das Mães. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o decreto será publicado em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” nesta sexta, último dia útil […]
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