A partir das 9h da próxima sexta-feira (14), será realizada audiência pública, no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), em Belém, sobre a quinta revisão tarifária da energia elétrica no Pará. O reajuste proposto pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa), concessionária responsável pela distribuição do serviço, aos consumidores residenciais é de 5,91%. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai participar da audiência para resguardar os direitos do consumidor.
A realização de audiência pública para discutir a revisão tarifária periódica da Celpa foi aprovada em maio pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Celpa atende 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas em 144 municípios do Pará, segundo a Aneel.
O MPPA estará representado na audiência pública desta sexta-feira pelo promotor de Justiça César Mattar Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Segundo ele, serão debatidos os principais pontos e temas que devem incidir na tarifa de energia elétrica nos próximos quatro anos.
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Além de propor reajuste de 5,91% na tarifa dos consumidores residenciais, a Celpa propõe aumento de 6,30% para consumidores cativos de baixa tensão e redução de 6,56% para as indústrias, que consomem energia de alta tensão.
Na revisão da Celpa, os índices propostos foram impactados pelos custos com as atividades de distribuição de energia. Já os gastos com encargos setoriais colaboraram, inicialmente, para reduzir o índice de revisão tarifária em aproximadamente –4,57%.
Qualidade do serviço
A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC (que mede a duração média de interrupções) e FEC (que mede a frequência média de interrupções) dos conjuntos da Celpa estipulados para o período de 2020 a 2023.
O MPPA acompanha de perto a prestação de serviços de energia elétrica no estado. A Promotoria de Justiça do Consumidor já protocolou três ações judiciais, sendo uma na Justiça estadual e duas na federal, para discutir melhorias no serviço. A Defensoria Pública do Pará, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União são parceiros nesta atuação. Além do promotor de Justiça César Mattar, o defensor público estadual Cássio Bitar também participará da audiência nesta sexta-feira.
Segundo a Aneel, os índices em audiência são preliminares. Os valores definitivos serão aprovados no início de agosto para entrarem em vigor a partir de agosto, após a análise das contribuições da presente audiência.
As sugestões sobre o processo tarifário deverão ser enviadas à Aneel até 8 de julho de 19 para os e-mails: ap020_2019rv@aneel.gov.br (tema revisão tarifária), ap020_2019et@aneel.gov.br (estrutura tarifária), ap020_2019pt@aneel.gov.br (perdas técnicas) e ap020_2019ic@aneel.gov.br (indicadores de continuidade DEC e FEC).
(MPPA com informações da Aneel)