O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável a uma ação civil pública em prol de sete associações indígenas, pleiteando uma compensação financeira substancial para as comunidades afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Adicionalmente, é solicitada uma indenização de R$ 10 bilhões às comunidades indígenas afetadas, como forma de reparação pelos danos morais coletivos sofridos.
As comunidades em foco estão localizadas nas Terras Indígenas (TI) Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá, áreas diretamente impactadas pelas operações da Norte Energia S/A, empresa responsável pela gestão da usina.
A abrangência da ação vai além da Norte Energia, incluindo outras 15 empresas com participação na Belo Monte, tais como a Vale, Ibama, a União e a Funai. O advogado José Diogo de Oliveira Lima, autor da ação, alega a ocorrência de danos morais coletivos decorrentes da ausência de pagamento justo pelos recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, conforme previsto na legislação.
Leia mais:No pedido, José Diogo busca uma medida liminar para que a empresa Norte Energia e seus associados depositem mensalmente uma quantia em conta judicial como compensação financeira pela exploração dos recursos hídricos, em conformidade com as leis vigentes.
O documento da ação delineia claramente os objetivos do processo, que incluem garantir o direito das comunidades indígenas à participação econômica nos resultados da exploração dos recursos hídricos, bem como obter uma compensação justa pelos danos morais causados pela falta de pagamento adequado por parte da Norte Energia e das demais partes envolvidas.
DEFESA
O advogado conversou com a reportagem deste CORREIO e destacou a importância da ação e expressou otimismo com o parecer favorável do MPF: “Assim que o juiz recebeu a ação, ele pediu para que todos se manifestassem, assim como o Ministério Público Federal, que deu parecer favorável ao nosso pedido, ou seja, que os indígenas têm direito à participação econômica”
Agora, o processo aguarda a decisão do juiz federal de Altamira, que determinará se as medidas solicitadas serão concedidas, possibilitando o início imediato do pagamento da compensação econômica às comunidades indígenas afetadas.
José Diogo reitera que a ação vai além de uma busca por justiça: “É uma tentativa de equilibrar as relações entre as partes envolvidas e garantir o respeito aos direitos das comunidades indígenas, que há muito tempo têm sido afetadas por atividades econômicas sem uma devida contrapartida financeira e sem a observância das condicionantes legais”
A decisão final será crucial não apenas para as comunidades diretamente envolvidas, mas também para estabelecer um precedente significativo em relação à proteção dos direitos indígenas no contexto de grandes empreendimentos econômicos. (Thays Araujo)