O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 214, de 2023, proposto pelo prefeito Darci Lermen (MDB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) nesta quarta (20), durante a 16ª Sessão Extraordinária, prevendo para o exercício de 2024 um orçamento de R$ 2.474.213.445,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Os recursos serão distribuídos entre todos os setores da administração pública, sendo divididos entre a Câmara Municipal, os gabinetes do prefeito e vice prefeito, Procuradoria Geral do Município, secretarias, autarquias e outros setores do Município.
A captação do orçamento deve ser feita, de acordo com o PLOA nº 214, a partir de impostos e taxas (R$ 303,6 milhões), contribuições (R$ 28,4 milhões), receita patrimonial (R$ 12,5 milhões), receita de serviços (R$ 31,2 milhões), receitas de capital (R$ 42,4 milhões), transferências correntes (R$ 2,2 bilhões) e outras receitas correntes (R$ 23,5 milhões).
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A CMP teve um orçamento previsto de R$ 65 milhões, enquanto o Gabinete do Prefeito deve receber R$ 68 milhões, além dos R$ 2 milhões do vice-prefeito. A Procuradoria, por sua vez, teve uma previsão de R$ 23 milhões de orçamento.
As emendas parlamentares somam R$ 74 milhões e serão distribuídas entre os 15 vereadores, que terão cerca de R$ 4,9 milhões à disposição.
Entre as secretarias, a Secretaria Municipal de Obras recebeu o maior orçamento (R$ 150 milhões), seguida da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (R$ 90 milhões), Fazenda (R$ 82 milhões) e Segurança Institucional (R$ 82 milhões). A Secretaria Especial de Governo teve um montante de R$ 192 milhões.
Os fundos municipais de saúde e educação receberam, respectivamente, R$ 403,9 e R$ 280 milhões no orçamento, enquanto o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 54,4 milhões.
O Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), responsável por diversas obras na cidade, teve um orçamento previsto de R$ 196 milhões e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) teve um orçamento de R$ 80 milhões para 2024.
VOTAÇÃO
A PLOA foi aprovada com 13 votos a favor e um voto contrário, do vereador Aurélio Goiano (PL), que questionou os R$ 196 milhões destinados à Secretaria Especial de Governo e os R$ 35 milhões à Secretaria Municipal de Produção Rural – que, segundo o vereador, é “quem realmente produz nessa cidade”.
Além dos mais de R$ 2 bilhões previstos no orçamento, um crédito suplementar poderá ser pleiteado pelo Poder Executivo no limite de até 49% do montante total – cerca de R$ 1,2 bilhão – sem a necessidade de passar pela Câmara de Vereadores. (Clein Ferreira)