A 12ª Promotora de Justiça de Marabá instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação das famílias dos Acampamentos Planalto Serra Dourada, Grotão do Mutum, Alto da Serra, Rio Sossego, Marajaí, Monte Sião e Rotatória, localizados na zona rural do Município de Canaã dos Carajás, por conta da relação entre elas e a mineradora Vale, que desenvolve o Projeto Ferro Carajás S11D na cidade.
A promotora Jane Cleide Silva Souza, titular da Promotoria de Justiça da Região Agrária de Marabá, tomou a decisão após reunião entre o Ministério Público, a Comissão Pastoral da Terra, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Canaã dos Carajás e diversos moradores dos acampamentos.
No encontro, realizada no Acampamento Serra Dourada, em julho passado, o MP ouviu dos moradores e da CPT que a Vale estaria criminalizando trabalhadores rurais, que os moradores do Grotão do Mutum foram despejados em fevereiro do ano passado e 150 famílias estão vivendo em uma área de apenas quatro linhas, com dificuldade de obter alimentação devido à pouca quantidade de terra para plantar.
Leia mais:Na reunião, a advogada Andréia Aparecida Silvério dos Santos, que representa a CPT, informou que há diversos processos de reintegração de posse que estão correndo na Comarca de Canaã e não junto à Vara Agrária de Marabá, que possui competência para atuar nestes casos. Conforme ela afirmou ao MP, existem cerca de 40 ações possessórias em trâmites na Vara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás e acrescentou que praticamente em todos estes processos são concedidas liminares de reintegração de posse sem consulta aos órgãos fundiários.
Explicou que a CPT ajuizou várias exceções de incompetência em relação a essas áreas, as quais tramitam no Tribunal de Justiça para julgamento e determinação da competência. Informou também que há 14 processos com liminares de reintegração de posse pendentes de cumprimento, sendo que alguns desses processos tiveram liminares suspensas, porém outras ainda estão por cumprir.
Em relação à área da Fazenda São Luís, região em que está localizado o Acampamento Grotão do Mutum, informou que há ação de reintegração de posse em trâmite na Vara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás e que em relação a esse processo foi concedida e cumprida liminar de reintegração de posse, mas defende que o acampamento em questão não se encontra na área da fazenda da Vale, mas sim no Projeto de Assentamento Carajás II, desde cumprimento da liminar que retirou os acampados da Fazenda São Luís. A Vale alega que a área não pode ser destinada para a reforma agrária em razão da criação de um Parque Ambiental na área.
Em relação ao Acampamento Rio do Sossego a advogada explicou que existe uma ação possessória em trâmite na Vara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás, sendo que a CPT já ajuizou exceção de incompetência. O Acampamento Alto da Serra, localizado parte na zona rural de Canaã e parte no limite de Curionópolis, é o único contra o qual não há ação de reintegração de posse até o momento.
Segundo a advogada, a maior reivindicação dos acampados de todas as áreas é que os processos de reintegração de posse das áreas sejam remetidos à Vara Agrária da Região de Marabá, em razão da especialização dela, a fim de haver melhor apreciação da demanda. Ainda conforme ela, os movimentos de ocupações vêm sofrendo processo de criminalização por parte da empresa Vale, sendo que, inclusive, já houve o ajuizamento de queixa-crime por esbulho possessório contra vários integrantes dos acampamentos. Nessa ação, acrescenta, foram expostas imagens de vários integrantes dos acampamentos e também dos advogados da CPT que atuam em defesa deles.
Durante a mesma reunião, a promotora esclareceu que em relação às ações possessórias que envolvem conflitos coletivos pela posse da terra a promotoria vem identificando a ocorrência reiterada de ajuizamento de ações nas comarcas locais e em alguns casos percebe, inclusive, uso de má fé, a fim de afastar a competência da Vara Agrária em razão do rito diferenciado nela, adotado do ponto de vista da análise da posse.
Garantiu que tem combatido esse tipo de situação, buscando atuar junto ao promotor de Canaã para buscar a declinação da competência para a Vara Agrária de Marabá. Em relação aos processos ajuizados pela CPT neste mesmo sentido, afirmou que as procuradorias deram pareceres favoráveis à fixação de competência da Vara Agrária da Região de Marabá em todas elas.
Informou ainda que há a necessidade de se obter informações mais detalhadas sobre cada área para se adotar uma posição. Em relação à questão da criminalização dos movimentos pela reforma agrária Jane Cleide informou que a questão criminal fica a cargo da Promotoria e do judiciário local.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Os moradores aproveitaram a reunião para informar que nas áreas dos assentamentos não há a implementação de políticas públicas, tais como a disponibilização de agente de saúde, campanha de vacinação e manutenção de estradas. Destacaram, principalmente, a situação precária das VP 12 e VS 45, acrescentando que ambas existem há pelo menos 30 anos e defendendo que precisam ser construídas pontes e bueiros, além de ser feito o cascalhamento delas.
A VP 12, apontam, possui 40 quilômetros e é a estrada que dá acesso a vários acampamentos e vilas da região, sendo usada pela população em geral e não somente por acampados. À época da construção, a via era iluminada, o que hoje não existe mais, restando apenas alguns postes em funcionamento. Além disso, disseram que há pelo menos 30 crianças em idade escolar que estão com dificuldade de acesso à escola em razão das condições da estrada.
Outro morador afirma que o Acampamento Rio Sossego é cortado pela ferrovia e que os acampados construída uma passagem de um lado para outro da estrada de ferro, para atravessarem com segurança, mas segundo ele, há três meses a Vale está constantemente retirando a passagem.
Ele acrescenta que os representantes da empresa chegam ao local acompanhados de policiais civis e militares, além de seguranças particulares. Acrescentou que quando saem da área, os moradores voltam a refazer a passagem. Diz não acreditar que haja cometimento de crime neste ato e que os policiais estejam fazendo segurança privada para a empresa. Por fim, questionou ao MP acerca da possibilidade de ser construída uma passagem definitiva na área. Neste sentido, a promotora informou que isso depende da regularização fundiária da área em favor das famílias, para assim se demandar da Vale a construção.
AGRESSÃO
Os moradores também questionaram em que pé está o caso da agressão sofrida por Jorge Martins Santos, de 46 anos, e pelo filho Thiago Sales Santos, de 23 anos, no final de fevereiro. Conforme os dois, eles foram atacados por seguranças de uma empresa privada que presta serviços à Mineradora Vale, na zona rural de Canaã dos Carajás, caso divulgado pelo Correio na época. A confusão teria ocorrido por conta de uma cerca que as vítimas estavam construindo na propriedade delas, cortada pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) e limite com uma propriedade da empresa.
A promotora esclareceu que solicitou os laudos de corpo de delito ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de Marabá e os encaminhou ao promotor de Canaã dos Carajás para as providências criminais cabíveis. Em relação à questão cível, informou que foi realizada reunião com Jorge e com representantes da Vale buscando chegar a um acordo sobre a construção da cerca, o que não ocorreu.
Posteriormente, em uma audiência na Comarca de Canaã dos Carajás, ficou acertado que seria realizada uma vistoria no local para a elaboração de laudos técnicos, com a finalidade de verificação do cumprimento do acordo por parte da Vale. Foi realizada a vistoria, acompanhada pela Promotoria Agrária da Região de Marabá, sendo elaborado laudos por ambas as partes. Em seguida, foram agendadas duas datas para realização de reunião entre partes, mas ambas foram canceladas. A promotora se comprometeu, ainda, a agendar nova data para reunião.
DELIBERAÇÕES
Ao fim da reunião, a Comissão Pastoral da Terra se comprometeu a apresentar, à Promotoria Agrária, documentação individualizada da situação de cada área, identificando o que é área pública federal, estadual ou particular, a fim de se determinar o procedimento a ser adotado em cada uma das áreas. A CPT deverá, ainda, informar o movimento que ocupa cada área, o tamanho da área ocupada por cada acampamento, a existência de processos judiciais com as respectivas numerações e a comarca em que estão tramitando.
O MP irá requisitar informações à empresa acerca do quantitativo de áreas de servidões minerarias no Município de Canaã dos Carajás, com as respectivas localidades e tamanhos e acerca da destinação das áreas de compensação ambiental dadas em relação às servidões instituídas. Por fim, oficiar à Prefeitura Municipal requisitando a tomada de providências no sentido de garantir a implementação de políticas públicas e informações acerca da previsão da realização de obras de recuperação das estradas em questão.
POSICIONAMENTOS
Procurada pelo Jornal CORREIO, a assessoria de comunicação da Vale encaminhou nota se posicionando sobre o assunto. Segue na íntegra:
“A Vale informa que todas as aquisições de imóveis e/ou indenizações por servidão em áreas, sejam públicas ou privadas, seguem os requisitos da legislação vigente.
As indenizações de áreas de assentamento foram objeto de ações judiciais, tendo todos os superficiarios recebido a indenização justa, seja através de acordo e/ou por sentença judicial.
Quanto às invasões dos imóveis da Vale, destaca-se que áreas vinculadas a atividade de mineração não podem ser destinadas a reforma agrária, por força da própria legislação, sendo a invasão crime de esbulho possessório, e por isso a empresa busca o Poder Judiciário por confiar no Estado Democrático de Direito.
Ao mesmo tempo, a empresa ressalta que acredita na capacidade de atuação dos Governos e instituições para dar solução a esta questão de modo legal e justo, mantendo diálogo sistemático com o INCRA e outros órgãos e movimentos, no sentido de nivelar os processos fundiários.
A Vale, assim como respeita o trabalhador, tem atuado na valorização e na priorização de ações para geração de trabalho e renda no campo, inclusive em assentamentos rurais e para a diversificação econômica na região de influência das operações da empresa, como o caso de Canaã dos Carajás.
Exemplos disso estão em ações de fomento à vocação agropecuária do município, por meio de programas como Carta Aberta e o Agir Incremento de Renda, os convênios firmados com a Agência Canaã, o apoio ao crescimento do setor de mel, a produção de leite e o melhoramento genético do gado, o apoio ao município na reforma e construção de escolas na zona rural e a construção da Feira do Produtor.
Ações essas também resultado do fortalecimento institucional de associações comunitárias, do diálogo social e confiança mútuos”.
O Correio de Carajás também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que até o momento não se posicionou. A Reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. (Luciana Marschall)
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a situação das famílias dos Acampamentos Planalto Serra Dourada, Grotão do Mutum, Alto da Serra, Rio Sossego, Marajaí, Monte Sião e Rotatória, localizados na zona rural do Município de Canaã dos Carajás, por conta da relação entre elas e a mineradora Vale, que desenvolve o Projeto Ferro Carajás S11D na cidade.
A promotora Jane Cleide Silva Souza, titular da Promotoria de Justiça da Região Agrária de Marabá, tomou a decisão após reunião entre o Ministério Público, a Comissão Pastoral da Terra, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Canaã dos Carajás e diversos moradores dos acampamentos.
No encontro, realizada no Acampamento Serra Dourada, em julho passado, o MP ouviu dos moradores e da CPT que a Vale estaria criminalizando trabalhadores rurais, que os moradores do Grotão do Mutum foram despejados em fevereiro do ano passado e 150 famílias estão vivendo em uma área de apenas quatro linhas, com dificuldade de obter alimentação devido à pouca quantidade de terra para plantar.
Na reunião, a advogada Andréia Aparecida Silvério dos Santos, que representa a CPT, informou que há diversos processos de reintegração de posse que estão correndo na Comarca de Canaã e não junto à Vara Agrária de Marabá, que possui competência para atuar nestes casos. Conforme ela afirmou ao MP, existem cerca de 40 ações possessórias em trâmites na Vara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás e acrescentou que praticamente em todos estes processos são concedidas liminares de reintegração de posse sem consulta aos órgãos fundiários.
Explicou que a CPT ajuizou várias exceções de incompetência em relação a essas áreas, as quais tramitam no Tribunal de Justiça para julgamento e determinação da competência. Informou também que há 14 processos com liminares de reintegração de posse pendentes de cumprimento, sendo que alguns desses processos tiveram liminares suspensas, porém outras ainda estão por cumprir.
Em relação à área da Fazenda São Luís, região em que está localizado o Acampamento Grotão do Mutum, informou que há ação de reintegração de posse em trâmite na Vara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás e que em relação a esse processo foi concedida e cumprida liminar de reintegração de posse, mas defende que o acampamento em questão não se encontra na área da fazenda da Vale, mas sim no Projeto de Assentamento Carajás II, desde cumprimento da liminar que retirou os acampados da Fazenda São Luís. A Vale alega que a área não pode ser destinada para a reforma agrária em razão da criação de um Parque Ambiental na área.
Em relação ao Acampamento Rio do Sossego a advogada explicou que existe uma ação possessória em trâmite na Vara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás, sendo que a CPT já ajuizou exceção de incompetência. O Acampamento Alto da Serra, localizado parte na zona rural de Canaã e parte no limite de Curionópolis, é o único contra o qual não há ação de reintegração de posse até o momento.
Segundo a advogada, a maior reivindicação dos acampados de todas as áreas é que os processos de reintegração de posse das áreas sejam remetidos à Vara Agrária da Região de Marabá, em razão da especialização dela, a fim de haver melhor apreciação da demanda. Ainda conforme ela, os movimentos de ocupações vêm sofrendo processo de criminalização por parte da empresa Vale, sendo que, inclusive, já houve o ajuizamento de queixa-crime por esbulho possessório contra vários integrantes dos acampamentos. Nessa ação, acrescenta, foram expostas imagens de vários integrantes dos acampamentos e também dos advogados da CPT que atuam em defesa deles.
Durante a mesma reunião, a promotora esclareceu que em relação às ações possessórias que envolvem conflitos coletivos pela posse da terra a promotoria vem identificando a ocorrência reiterada de ajuizamento de ações nas comarcas locais e em alguns casos percebe, inclusive, uso de má fé, a fim de afastar a competência da Vara Agrária em razão do rito diferenciado nela, adotado do ponto de vista da análise da posse.
Garantiu que tem combatido esse tipo de situação, buscando atuar junto ao promotor de Canaã para buscar a declinação da competência para a Vara Agrária de Marabá. Em relação aos processos ajuizados pela CPT neste mesmo sentido, afirmou que as procuradorias deram pareceres favoráveis à fixação de competência da Vara Agrária da Região de Marabá em todas elas.
Informou ainda que há a necessidade de se obter informações mais detalhadas sobre cada área para se adotar uma posição. Em relação à questão da criminalização dos movimentos pela reforma agrária Jane Cleide informou que a questão criminal fica a cargo da Promotoria e do judiciário local.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Os moradores aproveitaram a reunião para informar que nas áreas dos assentamentos não há a implementação de políticas públicas, tais como a disponibilização de agente de saúde, campanha de vacinação e manutenção de estradas. Destacaram, principalmente, a situação precária das VP 12 e VS 45, acrescentando que ambas existem há pelo menos 30 anos e defendendo que precisam ser construídas pontes e bueiros, além de ser feito o cascalhamento delas.
A VP 12, apontam, possui 40 quilômetros e é a estrada que dá acesso a vários acampamentos e vilas da região, sendo usada pela população em geral e não somente por acampados. À época da construção, a via era iluminada, o que hoje não existe mais, restando apenas alguns postes em funcionamento. Além disso, disseram que há pelo menos 30 crianças em idade escolar que estão com dificuldade de acesso à escola em razão das condições da estrada.
Outro morador afirma que o Acampamento Rio Sossego é cortado pela ferrovia e que os acampados construída uma passagem de um lado para outro da estrada de ferro, para atravessarem com segurança, mas segundo ele, há três meses a Vale está constantemente retirando a passagem.
Ele acrescenta que os representantes da empresa chegam ao local acompanhados de policiais civis e militares, além de seguranças particulares. Acrescentou que quando saem da área, os moradores voltam a refazer a passagem. Diz não acreditar que haja cometimento de crime neste ato e que os policiais estejam fazendo segurança privada para a empresa. Por fim, questionou ao MP acerca da possibilidade de ser construída uma passagem definitiva na área. Neste sentido, a promotora informou que isso depende da regularização fundiária da área em favor das famílias, para assim se demandar da Vale a construção.
AGRESSÃO
Os moradores também questionaram em que pé está o caso da agressão sofrida por Jorge Martins Santos, de 46 anos, e pelo filho Thiago Sales Santos, de 23 anos, no final de fevereiro. Conforme os dois, eles foram atacados por seguranças de uma empresa privada que presta serviços à Mineradora Vale, na zona rural de Canaã dos Carajás, caso divulgado pelo Correio na época. A confusão teria ocorrido por conta de uma cerca que as vítimas estavam construindo na propriedade delas, cortada pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) e limite com uma propriedade da empresa.
A promotora esclareceu que solicitou os laudos de corpo de delito ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de Marabá e os encaminhou ao promotor de Canaã dos Carajás para as providências criminais cabíveis. Em relação à questão cível, informou que foi realizada reunião com Jorge e com representantes da Vale buscando chegar a um acordo sobre a construção da cerca, o que não ocorreu.
Posteriormente, em uma audiência na Comarca de Canaã dos Carajás, ficou acertado que seria realizada uma vistoria no local para a elaboração de laudos técnicos, com a finalidade de verificação do cumprimento do acordo por parte da Vale. Foi realizada a vistoria, acompanhada pela Promotoria Agrária da Região de Marabá, sendo elaborado laudos por ambas as partes. Em seguida, foram agendadas duas datas para realização de reunião entre partes, mas ambas foram canceladas. A promotora se comprometeu, ainda, a agendar nova data para reunião.
DELIBERAÇÕES
Ao fim da reunião, a Comissão Pastoral da Terra se comprometeu a apresentar, à Promotoria Agrária, documentação individualizada da situação de cada área, identificando o que é área pública federal, estadual ou particular, a fim de se determinar o procedimento a ser adotado em cada uma das áreas. A CPT deverá, ainda, informar o movimento que ocupa cada área, o tamanho da área ocupada por cada acampamento, a existência de processos judiciais com as respectivas numerações e a comarca em que estão tramitando.
O MP irá requisitar informações à empresa acerca do quantitativo de áreas de servidões minerarias no Município de Canaã dos Carajás, com as respectivas localidades e tamanhos e acerca da destinação das áreas de compensação ambiental dadas em relação às servidões instituídas. Por fim, oficiar à Prefeitura Municipal requisitando a tomada de providências no sentido de garantir a implementação de políticas públicas e informações acerca da previsão da realização de obras de recuperação das estradas em questão.
POSICIONAMENTOS
Procurada pelo Jornal CORREIO, a assessoria de comunicação da Vale encaminhou nota se posicionando sobre o assunto. Segue na íntegra:
“A Vale informa que todas as aquisições de imóveis e/ou indenizações por servidão em áreas, sejam públicas ou privadas, seguem os requisitos da legislação vigente.
As indenizações de áreas de assentamento foram objeto de ações judiciais, tendo todos os superficiarios recebido a indenização justa, seja através de acordo e/ou por sentença judicial.
Quanto às invasões dos imóveis da Vale, destaca-se que áreas vinculadas a atividade de mineração não podem ser destinadas a reforma agrária, por força da própria legislação, sendo a invasão crime de esbulho possessório, e por isso a empresa busca o Poder Judiciário por confiar no Estado Democrático de Direito.
Ao mesmo tempo, a empresa ressalta que acredita na capacidade de atuação dos Governos e instituições para dar solução a esta questão de modo legal e justo, mantendo diálogo sistemático com o INCRA e outros órgãos e movimentos, no sentido de nivelar os processos fundiários.
A Vale, assim como respeita o trabalhador, tem atuado na valorização e na priorização de ações para geração de trabalho e renda no campo, inclusive em assentamentos rurais e para a diversificação econômica na região de influência das operações da empresa, como o caso de Canaã dos Carajás.
Exemplos disso estão em ações de fomento à vocação agropecuária do município, por meio de programas como Carta Aberta e o Agir Incremento de Renda, os convênios firmados com a Agência Canaã, o apoio ao crescimento do setor de mel, a produção de leite e o melhoramento genético do gado, o apoio ao município na reforma e construção de escolas na zona rural e a construção da Feira do Produtor.
Ações essas também resultado do fortalecimento institucional de associações comunitárias, do diálogo social e confiança mútuos”.
O Correio de Carajás também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que até o momento não se posicionou. A Reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. (Luciana Marschall)