O Hospital Regional Público da Transamazônica, localizado em Altamira, sudoeste do Pará, recebeu nesta quarta-feira (2) diversos equipamentos médicos hospitalares para atendimento da população do Xingu, ainda no contexto da pandemia de Covid-19.
Na lista estão respiradores, fluxômetro para cilindro de oxigênio, bombas de infusão, analisador de bioquímica, regulador de pressão, dentre outros equipamentos adquiridos por meio de recursos do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu, que foram destinados a esse fim após ação conjunta do Ministério Público do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA).
Os recursos do PDRSXingu estavam congelados pelo Governo Federal desde 2019, após desconstituição do comitê gestor do Plano. Com a emergência sanitária, em maio de 2020, MPPA, MPF, DPU e DPE/PA ajuizaram Ação Civil para obrigar o Governo Federal e a empresa Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, a liberarem R$ 6 milhões para o enfrentamento da covid-19 na região do Xingu.
Leia mais:No mesmo mês, a Justiça Federal acatou o pedido dos promotores, procuradores e defensores públicos, obrigando a imediata liberação do recurso que originalmente pertence ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu, principal instrumento do Governo Federal e da Norte Energia para gerenciar e aplicar recursos na região impactada por Belo Monte.
Desde então, o recuso está sendo gerenciado pela Secretaria de Saúde Pública (Sespa) na região do Xingu, sendo utilizado para fins como a contratação de profissionais, tratamento das vítimas da Covid-19 e aquisição de equipamentos.
Além da entrega de equipamentos médicos hospitalares ao Hospital Regional da Transamazônica nesta última quarta, a 10ª Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) realizou a prestação de contas da verba de R$ 6 milhões do PDRSXingu, que está sendo supervisionada pelo Ministério Público Estadual e Federal.
De acordo com a comissão criada para documentar as aquisições, contratos e licitações, até agora foram utilizados R$ 4.960.172,80. Os valores que não forem gastos serão devolvidos ao PDRSXingu. (Ascom MPPA)