A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou uma cobrança bilionária contra a Vale e sua subsidiária Salobo Metais. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (5), a agência reguladora notificou o grupo a pagar, parcelar ou apresentar defesa em 43 processos que somam R$ 17,78 bilhões. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração.
A cifra exigida pela agência reguladora chama atenção pela magnitude. Os R$ 17,78 bilhões cobrados equivalem a 2,25 vezes tudo o que foi arrecadado com a exploração mineral no Brasil inteiro durante o ano de 2025, que fechou em R$ 7,91 bilhões. A CFEM é um tributo calculado, em geral, sobre a receita bruta obtida com a venda do minério, com alíquotas que variam conforme a substância extraída. Os recursos arrecadados são posteriormente distribuídos entre a União, os estados e os municípios produtores ou afetados pela atividade minerária.
A notificação foi emitida pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, por meio de Notificações Fiscais para Lançamento de Débito. O prazo estipulado para que as empresas se manifestem é de 10 dias. Caso a Vale não quite a dívida, não solicite parcelamento ou não apresente defesa administrativa dentro desse período, os valores poderão ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), abrindo caminho para cobrança judicial e execução dos bens da companhia.
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O detalhamento dos 43 processos revela que a quase totalidade do passivo recai sobre a operação principal da mineradora. Dos R$ 17,78 bilhões, 42 processos envolvem diretamente a Vale, somando R$ 17,62 bilhões. A cobrança restante, no valor de R$ 154,35 milhões, é direcionada à Salobo Metais, subsidiária responsável pela exploração de cobre no país e que integra os negócios de metais básicos do grupo.
A geografia da dívida aponta o estado do Pará como o epicentro das cobranças. A maior parte dos valores está relacionada a processos conduzidos pela representação da ANM no território paraense. São 18 cobranças que, somadas, chegam a R$ 12,39 bilhões. Os outros 25 processos estão vinculados a operações em Minas Gerais e alcançam a marca de R$ 5,39 bilhões.
As duas maiores autuações individuais contra a Vale foram abertas no Pará e representam a maior fatia do total. Uma delas soma R$ 6,65 bilhões, enquanto a segunda maior chega a R$ 4,32 bilhões. Juntas, essas duas cobranças respondem por aproximadamente 62% de todo o valor indicado no despacho da agência reguladora. Há ainda uma terceira cobrança de destaque no valor de R$ 1,37 bilhão. Os editais publicados no Diário Oficial não especificam a origem exata das cobranças nem os períodos a que os débitos se referem, formalizando apenas os valores apurados pela fiscalização.
O QUE DIZ A VALE
Procurada pela reportagem do Correio de Carajás para comentar a cobrança bilionária, a Vale optou por uma postura cautelosa. Em nota oficial, a mineradora declarou que “não comenta processos em andamento”. A empresa, no entanto, fez questão de defender seu histórico de pagamentos: “A empresa efetua, regularmente, o recolhimento da CFEM e observa tanto as normas aplicáveis quanto os limites constitucionais existentes. Nos últimos 10 anos, recolheu R$ 33 bilhões em CFEM, distribuídos aos municípios pela Agência Nacional de Mineração. A Vale continua empenhada em gerar valor compartilhado e sustentável para todas as localidades onde atua, bem como contribuir para o crescimento das economias locais, nacionais e global, por meio de suas operações, investimentos, tributos e royalties.”
Como o ato da ANM permite a apresentação de defesa administrativa, é provável que os valores bilionários sejam contestados pela equipe jurídica da Vale, o que pode transformar a cobrança em uma longa disputa técnica e judicial antes que qualquer recurso chegue efetivamente aos cofres da União, dos estados ou dos municípios.
