📅 Publicado em 14/11/2025 13h38
Teve início nesta sexta-feira (14) a apreensão de animais de grande porte em vias públicas urbanas e às margens da rodovia estadual PA-150, dentro da área do município de Jacundá, região sudeste do Pará. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Jacundá e a concessionária Rota Pará.
Até o momento, quatro animais — cavalos e éguas — foram recolhidos pela equipe da empresa e levados para uma área da Prefeitura de Jacundá, onde passam por avaliação.
De acordo com o prefeito Itonir Tavares, os animais apreendidos receberão identificação e os proprietários, caso localizados, deverão pagar multa, arcar com a diária de estadia e assinar um termo de responsabilidade no momento da retirada do animal.
Leia mais:O gestor sancionou no início da semana a Lei Municipal nº 2.285/2005. A legislação proíbe a permanência desses animais em ruas, praças e terrenos baldios sem controle. O descumprimento acarretará multa de R$ 500 por animal, além da cobrança de custos com transporte, alimentação e estadia, podendo ainda gerar responsabilização civil e penal caso ocorram acidentes. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
A aplicação da lei ganhou força após o acidente que causou a morte de Rivaldo Gonçalves de Oliveira, de 64 anos, no dia 5. Ele trafegava de motocicleta pela PA-150 quando colidiu em uma égua. Caso o proprietário do animal fosse identificado, poderia responder criminalmente por homicídio culposo.
Nos últimos meses, a população jacundaense tem denunciado a presença constante de animais perambulando pelas vias urbanas — cavalos, éguas, jumentos e bovinos. A permanência desses animais tem provocado acidentes.