A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na quinta-feira (9), um plano de ação para combater a comercialização de dispositivos de televisão não homologados, conhecidos com “TV boxes”.
A medida prevê o bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo dos canais de TV por assinatura e serviços de streaming que sejam utilizados ilegalmente pelos aparelhos.
De acordo com dados da agência, estima-se que existam hoje entre 5 a 7 milhões de TV boxes em uso no país.
Leia mais:A agência afirmou que a desativação dos equipamentos será realizada de forma gradual e remotamente, com a análise prévia dos equipamentos pela Anatel.
A intenção do órgão é impedir ou prejudicar, de forma significativa, o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso. Com isso, a Anatel planeja:
- reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;
- aumentar a segurança física e de dados dos usuários;
- reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC (TV por assinatura) por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
- melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
Segundo a Anatel, os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do plano.
Estudos de engenharia reversa da agência, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Técnicos da agência também verificaram nos testes que o malware permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.
Quanto às opções para os usuários desses equipamentos irregulares, a Agência lembra que, conforme decisão sua de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores deste conteúdo.
(Fonte:Diego Mendes- CNN Brasil , com informações da Reuters)