A omissão da Prefeitura Municipal de Altamira com os animais em situação de rua na cidade levou o Ministério Público do Estado a ajuizar uma ação civil pública para garantir a construção de um Centro de Controle de Zoonoses no município . A decisão ocorreu devido a ausência de medidas da prefeitura após a realização de várias reuniões na Promotoria de Justiça de Altamira a fim de solucionar o problema.
O promotor de Justiça de Altamira, Antônio Manoel Cardoso Dias, ajuizou a ação contra a prefeitura após constatar a precariedade do município em relação a inexistência de um programa de controle de zoonoses frente ao elevado número de animais abandonados nas ruas da cidade. A situação se agrava no sentido da rápida proliferação desses animais, com a transmissão de doenças, como a Leishmaniose Visceral (LV).
#ANUNCIO
A 7ª Promotoria de Justiça recebeu, em 2016, denúncias de uma associação de proteção aos animais do município acerca do frequente aumento populacional de animais abandonados, entre os anos 2014 e 2017, decorrente, principalmente, de donos que trabalhavam em Belo Monte e voltaram à sua terra natal.
“Buscamos na via judicial garantir o direito à saúde dos munícipes de Altamira fazendo com que o Município venha ser compelido a construir um Centro de Controle de Zoonoses, o que, além de outras coisas, cessaria ou, ao menos, diminuiria a quantidade de animais em situação de rua”, disse na ação o promotor de Justiça Antônio Dias.
A assessora jurídica da Promotoria de Justiça Palloma Aguiar Pessoa explica que somada ao alto índice de circulação de motos e ao elevado número de cães e gatos nas ruas, houve ainda um aumento de acidentes provocados pelos animais.
“Uma cidade ambientalmente sustentável precisa também respeitar seus animais”, adverte Palloma.
Ao Poder Público é vedado a submissão de animais à crueldade, vez que a indiferença em relação ao abandono caracteriza o ato em si. É de competência dos municípios o registro, a captura, apreensão e eliminação de animais que apresentem risco à saúde do homem, devendo haver, para tanto, a construção de um Centro de Controle de Zoonoses.
Ao final da ação o Ministério Público requer que, caso não seja cumprida a decisão, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento.
(Divulgação MPPA)
A omissão da Prefeitura Municipal de Altamira com os animais em situação de rua na cidade levou o Ministério Público do Estado a ajuizar uma ação civil pública para garantir a construção de um Centro de Controle de Zoonoses no município . A decisão ocorreu devido a ausência de medidas da prefeitura após a realização de várias reuniões na Promotoria de Justiça de Altamira a fim de solucionar o problema.
O promotor de Justiça de Altamira, Antônio Manoel Cardoso Dias, ajuizou a ação contra a prefeitura após constatar a precariedade do município em relação a inexistência de um programa de controle de zoonoses frente ao elevado número de animais abandonados nas ruas da cidade. A situação se agrava no sentido da rápida proliferação desses animais, com a transmissão de doenças, como a Leishmaniose Visceral (LV).
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A 7ª Promotoria de Justiça recebeu, em 2016, denúncias de uma associação de proteção aos animais do município acerca do frequente aumento populacional de animais abandonados, entre os anos 2014 e 2017, decorrente, principalmente, de donos que trabalhavam em Belo Monte e voltaram à sua terra natal.
“Buscamos na via judicial garantir o direito à saúde dos munícipes de Altamira fazendo com que o Município venha ser compelido a construir um Centro de Controle de Zoonoses, o que, além de outras coisas, cessaria ou, ao menos, diminuiria a quantidade de animais em situação de rua”, disse na ação o promotor de Justiça Antônio Dias.
A assessora jurídica da Promotoria de Justiça Palloma Aguiar Pessoa explica que somada ao alto índice de circulação de motos e ao elevado número de cães e gatos nas ruas, houve ainda um aumento de acidentes provocados pelos animais.
“Uma cidade ambientalmente sustentável precisa também respeitar seus animais”, adverte Palloma.
Ao Poder Público é vedado a submissão de animais à crueldade, vez que a indiferença em relação ao abandono caracteriza o ato em si. É de competência dos municípios o registro, a captura, apreensão e eliminação de animais que apresentem risco à saúde do homem, devendo haver, para tanto, a construção de um Centro de Controle de Zoonoses.
Ao final da ação o Ministério Público requer que, caso não seja cumprida a decisão, seja aplicada multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento.
(Divulgação MPPA)
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