Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, na manhã desta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 228/2024, de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), que institui a Política Estadual de Combate ao “Capacitismo” no Pará. A proposta tem o objetivo de promover a conscientização e a sensibilidade da sociedade em relação ao capacitismo e suas consequências, além de garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o ordenamento jurídico interno.
O parlamentar afirma que “a motivação por trás desse tipo de iniciativa geralmente vem da necessidade de combater a discriminação e promover a inclusão social. Ao aprovar um projeto que reconhece as dificuldades enfrentadas por aqueles que não se encaixam nos padrões tradicionais de ‘corpo perfeito’, foca na criação de políticas públicas que garantam atendimento, apoio e oportunidades para todos. Isso é fundamental para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada indivíduo possa exercer seus direitos”.
Ele aponta também que “a implementação dessas políticas pode ajudar a conscientizar a população sobre as questões enfrentadas pelas pessoas com deficiência, promovendo uma mudança cultural em relação ao respeito e à aceitação das diferenças. É um passo significativo para assegurar que todos tenham voz e vez no nosso estado”.
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Outra proposição aprovada foi a do deputado delegado Nilton Neves (PSD). O PL nº 445/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas no Estado. Um dos objetivos principais da matéria em pauta é a promoção da qualidade de vida e a redução das vulnerabilidades decorrentes dos fatores de risco para o acidente vascular cerebral. As orientações do PL seguem a busca pelo desenvolvimento de estratégias e mecanismos que garantam a imediata disponibilização dos serviços de urgência e emergência e o pronto atendimento especializado às vítimas de acidente vascular cerebral, em hospital com infraestrutura e disponibilidade de acesso a exames, tratamentos e medicamentos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. É uma doença que acomete mais os homens e é uma das principais causas de morte, incapacitação e internações em todo o mundo.
Existem dois tipos de AVC. O AVC hemorrágico, que ocorre quando há rompimento de um vaso cerebral, provocando hemorragia que pode acontecer dentro do tecido cerebral ou na superfície entre o cérebro e a meninge. É responsável por 15% de todos os casos de AVC, mas pode causar a morte com mais frequência do que o AVC isquêmico, que acontece quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem de oxigênio para células cerebrais, que acabam morrendo. Essa obstrução pode decorrer devido a um trombo (trombose) ou a um êmbolo (embolia). O AVC isquêmico é o mais comum e representa 85% de todos os casos.
De autoria do deputado coronel Neil (PL), foi aprovado o PL nº 716/2023, que institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas no Pará. A Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD – esclarece que a doença é um dos tipos mais comuns de alergia cutânea caracterizada por eczema atópico. É uma doença genética, crônica e que apresenta pele seca, erupções que coçam e crostas. Alguns fatores de risco para o desenvolvimento de dermatite atópica podem incluir estresse emocional.
O deputado fala, na justificativa do PL, que “a característica principal da doença é uma pele muito seca, com coceira que leva a ferimentos, além de outros sintomas, como áreas arranhadas causadas por comichão e alterações na cor”.
Já o PL nº 695/2024, do deputado Fábio Freitas (Republicanos), institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais no Pará. O Pará enfrenta desafios significativos relacionados ao abandono e maus-tratos de animais domésticos, especialmente cães e gatos. Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP-PA) indicam que, em 2022, segundo o PL, foram registradas 2.891 denúncias de maus-tratos contra animais no estado. O abandono de animais não apenas representa uma questão de bem-estar animal, mas também configura crime ambiental, sujeito a penalidades legais.
“A criação do Cadastro Estadual para Adoção de Animais visa a promoção da adoção responsável. Iniciativas semelhantes em outros estados, como o Piauí, têm demonstrado eficácia na redução do número de animais abandonados e na promoção do bem-estar animal”, garante o deputado, Fábio Freitas, na justificativa do PL.
Patrimônio Cultural
De autoria do deputado Iran Lima (MDB), foi aprovado o PL nº 521/2023, que declara como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Pará, a obra de Dalcídio Ramos Pereira, do autor Dalcídio Jurandir.
O PL nº 596/2023, da deputada Maria do Carmo (PT), declara o festival da Farinha de Tapioca da vila de Boa Esperança, realizada em Santarém, como sendo Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará.
O PL nº 492/2024, do deputado Braz (PDT), que declara e reconhece o Festival Rock in Roça, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Pará.
[Informe Institucional]