A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a criação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. De autoria do deputado Luth Rebelo, o Projeto de Lei nº 282/2023 visa a garantia do incentivo aos idosos para adquirirem, reverem e ampliarem conhecimentos na área do empreendedorismo. A intenção é que o público se sinta apto a abrir e gerir o próprio negócio, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento econômico e social no Estado. A matéria segue para sanção do governador Helder Barbalho.
“A redução dos postos formais de trabalho explicita a necessidade da criação de um novo perfil profissional, destinado a ocupar um espaço no mercado, o empreendedor. Neste cenário, encontra-se a terceira idade. Com o aumento da expectativa de vida, as pessoas começam a olhar para esta etapa de outra forma, já que o período após a aposentadoria se torna cada vez mais longo, existindo a real necessidade de se garantir o sustento, além da clássica pergunta que muitos se fazem: e agora o que vou fazer da vida? Assim, o empreendedorismo cumpre um importante papel, estimulando e incentivando a visão para novas oportunidades”, justificou o deputado Luth Rebelo.
Os objetivos principais do Projeto de Lei são:
Leia mais:I – Fomentar a transformação de idosos em empreendedores, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridos;
II – Estimular a elaboração de projetos, a serem desenvolvidos por idosos, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
III – Ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, promovendo o empreendedorismo, a liderança, o planejamento e a comercialização;
IV – Incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras;
V – Despertar nos idosos o interesse pelo negócio e destacar seus benefícios para a competitividade de seus produtos e serviços.
Outros votos
Também foram aprovadas outras proposições na pauta desta quarta-feira, entre elas o PL nº 239/2022, de autoria da ex-deputada Professora Nilse, que dispõe sobre o “Dia Estadual em Defesa dos Direitos da Viúva do Policial Militar; e os PLs nº 367/2022 – Dirceu Ten Caten, nº 9/2023 – Elias Santiago, e nº 51/2023 – Eraldo Pimenta. As matérias reconhecem, respectivamente, a utilidade pública da Cooperativa Agrícola Resistência de Cametá; e declaram como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará a obra do músico Mestre Damasceno e o Manbol – modalidade esportiva comumente praticada em Belém.
Vetos mantidos
Os deputados votaram e mantiveram o veto, ainda, de três Projetos de Lei previstos na pauta. O veto total foi mantido no PL nº 103/2009, de autoria do ex-deputado Haroldo Martins, que obriga a notificação da liberação de recursos estaduais para as Câmaras Municipais, e no PL nº 127/2015, de autoria do ex-deputado José Scaff, que dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica aos inadimplentes, às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados em todo o território paraense.
Já o PL nº 83/2016 teve o veto parcial mantido. De autoria do ex-deputado Ozório Juvenil, a matéria dispõe sobre a liberdade de locomoção, em atenção ao direito fundamental à vida, dos portadores de diabetes mellitus tipo I em espaços públicos e privados, portando alimentos, aparelhos e insumos para automonitorização no âmbito do Estado. (AID Alepa)