O governo alemão estabeleceu nesta quarta-feira (26/10) um marco para legalizar a cannabis de uso recreativo para adultos, sujeito à aprovação da legislação europeia – informou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach.
As principais linhas do projeto visam a colocar a produção e o comércio da cannabis sob “controle público” e permitir a compra e a posse “de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas” para consumo pessoal, disse o ministro em coletiva de imprensa.
O documento prevê o “controle público da cadeia de fornecimento” da cannabis com o objetivo de “garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino”.
Leia mais:O plano organiza “a produção, o fornecimento e o comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado”, detalha.
Já o uso por menores de 18 anos continua sendo estritamente proibido.
O ministro justificou esta reforma, que fará da Alemanha um dos países mais liberais da Europa, pelo desejo “de obter uma melhor proteção das crianças e dos jovens”. Nesse sentido, avaliou que a política não tem sido “realmente eficaz” até o momento.
“Se tudo correr bem, acho que a legalização poderá ocorrer em 2024”, afirmou o ministro social-democrata.
Tudo dependerá, na verdade, da aprovação da Comissão Europeia.
“Estamos verificando que as linhas gerais que traçamos neste documento são compatíveis com o direito internacional e europeu”, sublinhou.
Caso a Comissão Europeia não dê sua aprovação, o documento não vai gerar um projeto de lei, especificou.
A legalização da cannabis é uma reforma histórica prometida pelo governo de coalizão dos sociais-democratas, verdes e liberais do FDP formado há um ano.
(Correio Braziliense)