📅 Publicado em 21/07/2025 16h29
O município de São Domingos do Araguaia alcançou um marco histórico na última quinta-feira (17), ao ter publicado no Diário Oficial da União o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025, celebrado entre o Departamento Municipal de Trânsito (DMTU) e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).
Com a publicação, São Domingos do Araguaia torna-se oficialmente o primeiro município da região sudeste do estado do Pará autorizado a atuar e autuar dentro das competências da PRF na rodovia federal BR-153, que corta o perímetro urbano da cidade.
O convênio permite que os agentes municipais de trânsito possam atuar em ocorrências na BR-153, conforme previsto no artigo 20, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é contribuir com a redução de sinistros de trânsito, promovendo mais segurança viária e melhor fluidez no tráfego.
Leia mais:
A assinatura do acordo foi possível graças ao empenho do diretor do DMTU, Henrique Cabral Nogueira, e da gestão municipal, que desde o início do ano vem trabalhando para estruturar o departamento e atender todos os critérios exigidos pela legislação federal, incluindo a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.531/2023.
“É uma conquista para todo o povo de São Domingos. Com esse convênio, ganhamos autonomia para atuar diretamente na BR-153 e oferecer respostas mais rápidas às ocorrências, além de reforçar o trabalho de fiscalização e educação no trânsito”, afirmou o diretor Henrique Nogueira.
O acordo reforça a importância da cooperação entre os entes federativos para ampliar a segurança no trânsito e marca um passo importante para a consolidação do DMTU como um órgão atuante e estruturado.