Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18) o promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral pediu esclarecimentos ao gestor de Itupiranga, José Milesi, sobre a dispensa de licitação para a contratação de advogados que prestam serviço para a prefeitura. De acordo com o promotor, que é titular da Comarca de Itupiranga, o MPPA abriu um inquérito civil para investigar os problemas constatados. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Estado, em Marabá.
“Então, com base nisso, eu instaurei um inquérito civil e chamei o prefeito e todos os advogados que prestam serviço para a prefeitura municipal para que me apresentem os procedimentos e justifiquem por que dessas dispensas de licitações, caso por caso”, esclarece Cabral.
Segundo ele, a dispensa de licitação não é algo que pode ser feito “a torto e a direito”, sendo necessária uma justificativa plausível, e dentro da lei, para o caso.
Diante desse fato, foi dado um prazo de 15 dias para que o procurador geral do município encaminhe todos os procedimentos de dispensa de licitação ao MPPA. O promotor disse ainda que recebeu denúncia dos próprios advogados sobre o cumprimento da carga de trabalho. “Alguns vieram reclamar que estavam trabalhando diuturnamente, e muito, enquanto outros colegas nem tanto. Então, está havendo uma disparidade entre eles, que tem que ser regularizada”, repassa.
O promotor observa que, se há inconstâncias nos contratos de alguns desses servidores, o fato tem que ser investigado. “E, de antemão, eu também requisitei que o prefeito instaure o ponto eletrônico para que os advogados, assim como todos os outros servidores registrem a chegada e saída do trabalho, porque a prestação de serviço é in loco”, disse.
Durante a reunião, o prefeito José Milesi se comprometeu a repassar ao MP os procedimentos de contratação de todos os advogados e também garantiu a instalação do ponto eletrônico para estes empregados. “É obrigação dos prefeitos, vereadores, da gestão, observar a lei como é preciso. Agora, nós estamos no início do mandato e imperfeições existem em todos os lugares. E a gente tem de buscar o ideal”, defendeu Milesi. (Nathália Viegas)
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18) o promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral pediu esclarecimentos ao gestor de Itupiranga, José Milesi, sobre a dispensa de licitação para a contratação de advogados que prestam serviço para a prefeitura. De acordo com o promotor, que é titular da Comarca de Itupiranga, o MPPA abriu um inquérito civil para investigar os problemas constatados. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Estado, em Marabá.
“Então, com base nisso, eu instaurei um inquérito civil e chamei o prefeito e todos os advogados que prestam serviço para a prefeitura municipal para que me apresentem os procedimentos e justifiquem por que dessas dispensas de licitações, caso por caso”, esclarece Cabral.
Segundo ele, a dispensa de licitação não é algo que pode ser feito “a torto e a direito”, sendo necessária uma justificativa plausível, e dentro da lei, para o caso.
Diante desse fato, foi dado um prazo de 15 dias para que o procurador geral do município encaminhe todos os procedimentos de dispensa de licitação ao MPPA. O promotor disse ainda que recebeu denúncia dos próprios advogados sobre o cumprimento da carga de trabalho. “Alguns vieram reclamar que estavam trabalhando diuturnamente, e muito, enquanto outros colegas nem tanto. Então, está havendo uma disparidade entre eles, que tem que ser regularizada”, repassa.
O promotor observa que, se há inconstâncias nos contratos de alguns desses servidores, o fato tem que ser investigado. “E, de antemão, eu também requisitei que o prefeito instaure o ponto eletrônico para que os advogados, assim como todos os outros servidores registrem a chegada e saída do trabalho, porque a prestação de serviço é in loco”, disse.
Durante a reunião, o prefeito José Milesi se comprometeu a repassar ao MP os procedimentos de contratação de todos os advogados e também garantiu a instalação do ponto eletrônico para estes empregados. “É obrigação dos prefeitos, vereadores, da gestão, observar a lei como é preciso. Agora, nós estamos no início do mandato e imperfeições existem em todos os lugares. E a gente tem de buscar o ideal”, defendeu Milesi. (Nathália Viegas)
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