📅 Publicado em 02/08/2025 08h31✏️ Atualizado em 02/08/2025 10h05
A Defensoria Pública (DPE) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promovem na próxima sexta-feira (8) um mutirão de reconhecimento de paternidade em Marabá, oferecendo 200 atendimentos gratuitos à população. A ação conjunta visa desafogar o sistema judiciário e proporcionar soluções mais rápidas para questões familiares que afetam milhares de famílias na região. O destaque desta vez fica pelo exame de DNA disponível para até 50 casos nesta mesma data.
O evento, que acontece a partir das 8 horas, reúne duas iniciativas complementares: o projeto “Meu Pai Tem Nome”, da Defensoria Pública, e o projeto “Eu Reconheço”, do Ministério Público. Segundo o defensor público José Erickson Rodrigues, coordenador da Defensoria Pública em Marabá, a ação representa uma oportunidade única para a população resolver questões de paternidade de forma extrajudicial.
“São iniciativas casadas. Teremos a ação da defensoria chamada Meu Pai Tem Nome, cuja ênfase é o reconhecimento voluntário de paternidade, mas a gente também vai atender outras ações no âmbito de família”, explicou Rodrigues em entrevista à Correio FM. O defensor destacou que já há 150 pessoas agendadas para atendimento na Defensoria, além de 50 vagas disponíveis para exames de DNA gratuitos no Ministério Público.
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Serviços oferecidos
O mutirão foi estruturado para atender diferentes perfis de demanda da população. Na Defensoria Pública, localizada na rua da Diretora, serão realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e outros atendimentos na área de família. Já no Ministério Público, situado ao lado do fórum, serão oferecidos 50 kits de exame de DNA gratuitos para casos em que há necessidade de comprovação científica da paternidade.
O promotor de Justiça José Alberto Grisi, titular da 6ª Promotoria de Justiça, enfatizou que o evento serve para divulgar um serviço que já é prestado regularmente pelas duas instituições. “É um serviço que tanto a Defensoria como o Ministério Público já prestam gratuitamente à população diariamente, segunda a sexta”, afirmou Grisi.
O promotor explicou que o processo funciona quando o suposto pai, a mãe e a criança se dirigem ao Ministério Público ou à Defensoria para que seja lavrado um termo de reconhecimento voluntário. “No caso do Ministério Público que tem os kits laboratoriais para o exame de DNA, atendemos casos em que há uma voluntariedade, por exemplo, o suposto pai tem a intenção de assumir a paternidade desde que o exame de DNA dê positivo, porque possui alguma dúvida”, detalhou.
[Vídeo: promotor de Justiça José Grisi]
Agendamento prévio
Para participar do mutirão, é necessário agendamento prévio na Defensoria Pública durante a semana que antecede a ação. Segundo José Erickson Rodrigues, essa medida é fundamental para garantir a presença de todos os envolvidos no processo. “Às vezes a mãe está interessada em fazer o exame, mas o pai, talvez, se fosse o pai, não queira ir”, observou o defensor.
O agendamento prévio também permite que a Defensoria prepare cartas de notificação para os pais, conferindo caráter de seriedade e formalidade ao convite. “A gente pode também preparar uma carta de notificação para o pai, para que ele receba, para conferir um caráter de seriedade, formalidade para aquele convite, para garantir a presença de todos os envolvidos”, explicou Rodrigues.
Essa estratégia visa evitar situações em que apenas uma das partes comparece ao atendimento, o que poderia inviabilizar o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA.
[Vídeo: defensor público José Erikson]
Impacto social
O mutirão representa uma iniciativa importante para desafogar o sistema judiciário, que lida com um grande volume de ações de reconhecimento de paternidade. Conforme destacou o promotor José Alberto Grisi, “as ações de reconhecimento de paternidade, ações de família em geral, elas são um grande naco da atuação do judiciário, muitas vezes congestionada”.
A resolução extrajudicial desses casos traz benefícios tanto para as famílias quanto para o sistema de justiça. “À medida que a gente tenta obter o conhecimento voluntário, fazer o exame de DNA, a gente tem o objetivo, na verdade, de evitar um novo processo, para que aquela situação daquelas pessoas possa ser resolvida naquele instante, sem necessidade de processo”, enfatizou o defensor José Erickson Rodrigues.
O impacto social da ação vai além da questão judicial. O reconhecimento de paternidade garante direitos fundamentais às crianças, como nome, registro civil, pensão alimentícia e herança. Para muitas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, o acesso gratuito a esses serviços representa a única oportunidade de regularizar a situação familiar.
Acordos de alimentos
Uma das inovações do mutirão é a possibilidade de construir acordos de alimentos no mesmo dia da coleta do exame de DNA. Segundo José Erickson Rodrigues, “é possível até mesmo que no dia dessa ação, da coleta do exame de DNA, a gente até construa uma espécie de acordo de alimentos, para caso confirme a paternidade, o pai já saiba de antemão a obrigação que ele tem que arcar”.
Essa medida agiliza ainda mais o processo, evitando que as famílias precisem retornar posteriormente para tratar da questão alimentar. O acordo prévio garante que, uma vez confirmada a paternidade pelo exame de DNA, a criança já tenha assegurado o direito à pensão alimentícia.
Parcerias acadêmicas
O mutirão conta com o apoio de várias instituições de ensino superior da região, que disponibilizam estudantes de Direito para auxiliar nos atendimentos. Entre as parcerias estão a Faculdade Carajás, Unama, Anhanguera e Unifesspa, através de seus Núcleos de Prática Jurídica (NPJs).
“A gente sempre conta com apoio de estudantes, voluntários, apoiando nessas instituições”, destacou o defensor José Erickson Rodrigues.
A participação dos estudantes também representa uma oportunidade de aprendizado prático, permitindo que os futuros advogados tenham contato direto com questões reais do Direito de Família e compreendam a importância do acesso à justiça para a população vulnerável.
Alcance e demanda
O promotor José Alberto Grisi avaliou como satisfatório o alcance das ações de reconhecimento de paternidade em Marabá. “A gente tem um alcance como satisfatório, tanto que a demanda lá é tão grande que a nossa instituição, afirmou através da licitação, claro, um contrato com o laboratório para fornecer esses kits de exame de DNA”, informou.
A grande demanda levou o Ministério Público a estabelecer um contrato permanente com laboratório para fornecimento dos kits de DNA, com renovação constante dos estoques. Isso demonstra a importância e a continuidade desse serviço para a população da região.
O defensor José Erickson Rodrigues também destacou a amplitude da atuação da Defensoria Pública, que vai além das questões de família. “No âmbito estadual, a gente tem uma atuação diversa, na área de família, na área do consumidor, na área do criminal, na área da execução, na área agrária”, explicou, ressaltando que a instituição atende a população que não tem condições de contratar advogado particular.
Reconhecimento voluntário
Nem sempre é possível resolver as questões de paternidade de forma extrajudicial. Quando não há reconhecimento voluntário, seja por recusa do suposto pai ou por não ser encontrado em determinado endereço, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria podem entrar com ação judicial de reconhecimento de paternidade.
“Quando o cidadão ou a cidadã já se dirige ao Ministério Público, mesmo com o exame de DNA ou aquela recusa de encontrar o pai, ele não é encontrado em determinado endereço, tanto o Ministério Público como a Defensoria tentam trazer essa prestação ao cidadão, já no âmbito judicial”, explicou o promotor José Alberto Grisi.
Essa abordagem garante que mesmo nos casos mais complexos, onde há resistência ou dificuldades para localizar o suposto pai, as famílias ainda tenham acesso à justiça através das vias judiciais tradicionais.
Acesso à justiça
O mutirão de reconhecimento de paternidade exemplifica o papel fundamental da Defensoria Pública e do Ministério Público como instrumentos de acesso à justiça. Conforme explicou José Erickson Rodrigues, “a defensoria é um dos instrumentos de acesso da justiça para aquele indivíduo, para aquele cidadão que não tem condição de contratar advogado”.
O defensor destacou que a maior parte da população se enquadra nessa característica, tornando a Defensoria Pública muitas vezes a única forma de acesso ao sistema de justiça. “Acaba que a única forma que ela tem de fazer um pedido para a justiça é através da defensoria. Ela não tem como diretamente bater na porta do juiz, não vai ter o direito em regra deferido”, observou.
Continuidade do serviço
É importante destacar que o mutirão representa uma intensificação de serviços que já são oferecidos regularmente pelas duas instituições. Tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público mantêm atendimento diário para questões de reconhecimento de paternidade, de segunda a sexta-feira.
O evento serve, portanto, como uma oportunidade de divulgação desses serviços e de atendimento concentrado para um maior número de pessoas. A expectativa é que a ação sensibilize a população sobre a importância do reconhecimento de paternidade e incentive mais famílias a buscar a regularização de sua situação.