O Ministério Público do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública contra a União Federal, o Estado do Pará e o município de Tucuruí com o objetivo de garantir, em concessão de tutela de urgência, assistência adequada aos pacientes portadores de Doença Renal Crônica no município.
De acordo com o MP, os pacientes de Tucuruí sofrem com falta de assistência adequada, de equipamentos e com a péssima infraestrutura para o tratamento, sendo obrigados a se deslocarem para outras cidades em busca de tratamento.
Os órgãos querem que seja implantado na região o Serviço de Terapia Renal Substitutiva. Por esse motivo, em 2014, ambos expediram recomendação para que o Estado do Pará buscasse firmar convênio destinado à construção de um prédio e aquisição de equipamentos.
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#ANUNCIO
Ainda conforme o Ministério Público, em 2015, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) chegou a elaborar projeto de execução do serviço no Hospital Regional de Tucuruí, porém alegou posteriormente falta de recursos para realização da obra.
Ainda em 2015, na região eram 1.129 pessoas hipertensas e diabéticas, 3.690 hipertensas, 1.090 com diabetes, sendo que destas 345 poderiam evoluir para insuficiência renal aguda. Outro dado aponta que entre 2010 e 2015 pelo menos 49 pessoas morreram por insuficiência renal na Região do Lago de Tucuruí.
A Ação Civil Pública solicita ao Poder Judiciário que determine o prazo de 10 dias para que o estado e o município apresentem a relação de pacientes da região que atualmente submetem-se a tratamento em Belém.
Além disso, exige que a União – que é a responsável pelo financiamento dos serviços através do Fundo de Ações e Estratégicas e Compensação (FAEC) –, o Estado do Pará e o Município de Tucuruí assegurem “imediata e ininterrupta assistência de terapia renal a todos os pacientes de Tucuruí com DRC seja de forma direta ou por contratação na rede privada”.
Por fim, requer que as esferas forneçam assistência adequada aos pacientes renais, incluído acompanhamento médico-hospitalar e ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o pedido seja acatado pelo Poder Judiciário, os órgãos solicitam multa de R$ 10 mil por cada paciente desassistido, a cada um dos réus. (Luciana Marschall – com informações de Ascom/MPPA)
O Ministério Público do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública contra a União Federal, o Estado do Pará e o município de Tucuruí com o objetivo de garantir, em concessão de tutela de urgência, assistência adequada aos pacientes portadores de Doença Renal Crônica no município.
De acordo com o MP, os pacientes de Tucuruí sofrem com falta de assistência adequada, de equipamentos e com a péssima infraestrutura para o tratamento, sendo obrigados a se deslocarem para outras cidades em busca de tratamento.
Os órgãos querem que seja implantado na região o Serviço de Terapia Renal Substitutiva. Por esse motivo, em 2014, ambos expediram recomendação para que o Estado do Pará buscasse firmar convênio destinado à construção de um prédio e aquisição de equipamentos.
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Ainda conforme o Ministério Público, em 2015, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) chegou a elaborar projeto de execução do serviço no Hospital Regional de Tucuruí, porém alegou posteriormente falta de recursos para realização da obra.
Ainda em 2015, na região eram 1.129 pessoas hipertensas e diabéticas, 3.690 hipertensas, 1.090 com diabetes, sendo que destas 345 poderiam evoluir para insuficiência renal aguda. Outro dado aponta que entre 2010 e 2015 pelo menos 49 pessoas morreram por insuficiência renal na Região do Lago de Tucuruí.
A Ação Civil Pública solicita ao Poder Judiciário que determine o prazo de 10 dias para que o estado e o município apresentem a relação de pacientes da região que atualmente submetem-se a tratamento em Belém.
Além disso, exige que a União – que é a responsável pelo financiamento dos serviços através do Fundo de Ações e Estratégicas e Compensação (FAEC) –, o Estado do Pará e o Município de Tucuruí assegurem “imediata e ininterrupta assistência de terapia renal a todos os pacientes de Tucuruí com DRC seja de forma direta ou por contratação na rede privada”.
Por fim, requer que as esferas forneçam assistência adequada aos pacientes renais, incluído acompanhamento médico-hospitalar e ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o pedido seja acatado pelo Poder Judiciário, os órgãos solicitam multa de R$ 10 mil por cada paciente desassistido, a cada um dos réus. (Luciana Marschall – com informações de Ascom/MPPA)