Recentemente, o Congresso Nacional recebeu, do Poder Executivo, a proposta para dar descontos ou isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mais de 90 milhões de brasileiros. Ou seja, aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês não pagarão o imposto, que também será cobrado em valor reduzido para quem ganha até R$ 7 mil mensais. Para entender os pormenores do assunto, a reportagem do Correio de Carajás assistiu a palestra do professor Dyeggo Rocha Guedes, doutor em Economia e servidor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
Durante o “Café, Economia e Debates”, evento realizado na manhã de quinta-feira (24), na Unidade III, bairro Cidade Jardim, Dyeggo analisou a reforma do IRPF, com foco nas mudanças propostas para isenção e compensação de impostos.
Segundo Dyeggo, a principal mudança seria a isenção do imposto para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil teria uma dedução gradual, com uma tributação menor do que a vigente atualmente. A proposta, que se for aprovada deve entrar em vigor em 2026, promete aliviar a carga tributária para essas faixas de renda.
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A explicação do professor é baseada em estudos feitos por economistas, sobre o Projeto de Lei nº 1087/2025, que faz parte da segunda fase da reforma tributária do governo. Essa fase foca na tributação da renda, ao contrário da primeira fase, que lidou com os impostos sobre o consumo. O grande benefício, segundo ele, é que a isenção será um desconto direto no imposto devido, sem alterar as faixas de renda, evitando que contribuintes de altos rendimentos se beneficiem da medida.
IMPACTOS
Para quem recebe até R$ 5 mil de rendimento tributável, o alívio pode ser significativo, ao ponto de representar o equivalente a um “14º salário” por ano, considerando o valor do IRPF que deixará de ser descontado. Dyeggo cita como exemplo estimativas do governo e cálculos individuais feitos por especialistas, em que uma pessoa que recebe R$ 4.500 mensais deixaria de pagar a alíquota atual do imposto, resultando em um ganho anual extra. Esse ajuste impacta positivamente nas finanças dessas famílias, proporcionando maior poder de compra e mais capacidade de planejamento financeiro.
“Os economistas avaliam que a proposta tem uma perspectiva neutra do ponto de vista distributivo, porque está isentando uma parte da população e compensando em outra. A avaliação é de que o impacto é positivo, porque aumenta a renda líquida disponível das famílias e, da perspectiva geral, seria mais massa de renda circulando na atividade econômica e as pessoas podendo se planejar para gastar esse recurso da forma que achar melhor”, explica Dyeggo.
O professor afirma que, do ponto de vista econômico, a proposta não teria um efeito negativo geral. A avaliação dos economistas indica que a medida, embora isente uma parte da população, também compensa essa perda com ajustes em outros pontos. O impacto seria positivo, pois ao aumentar a renda líquida das famílias, o governo estaria estimulando a circulação de mais dinheiro na praça, o que poderia beneficiar a roda da economia como um todo.
OUTRAS MUDANÇAS
Além da isenção e da redução, a proposta cria uma alíquota mínima de imposto de renda para pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. A mudança tem como objetivo corrigir uma das principais variações do sistema tributário brasileiro: a isenção de dividendos (parte dos lucros de uma empresa que é distribuída entre seus acionistas ou sócios), uma prática que beneficia principalmente os mais ricos.
Dyeggo também trouxe à tona dados sobre a concentração de renda no Brasil. Segundo ele, os 10% mais ricos do país centralizam 49% da renda nacional, e o 1% mais rico detém 23%. Isso se reflete diretamente no sistema tributário, onde as alíquotas efetivas pagas pelos mais ricos são muito menores do que as pagas pela classe média.
Ou seja, enquanto um enfermeiro com salário de R$ 4.750 paga cerca de R$ 421 mensais de imposto de renda, com a reforma, ele seria isento e economizaria praticamente um salário por ano.
COMPENSAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS
Durante a palestra, Dyeggo enfatizou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer isenção deve ser equilibrada para não afetar áreas essenciais, como a educação. Por isso, a proposta inclui formas de compensação que garantem que a reforma não prejudique o financiamento de políticas públicas.
O professor ressalta que é importante compreender as propostas de reforma, mesmo para quem não é especialista na área, uma vez que a reforma promete trazer um sistema tributário mais justo, com alíquotas mais progressivas e ajustes importantes para garantir que quem ganha mais, de fato, pague mais impostos.
AULAS FORA DA SALA
O “Café, Economia e Debates” é uma iniciativa do curso de Economia da Unifesspa. A cada mês, a universidade organiza eventos como exibições de cinema e debates sobre temas econômicos atuais, todos abertos à comunidade marabaense. Quem tiver interesse, pode acompanhar a programação na página @face.unifesspa no Instagram, onde as atividades são divulgadas.
De acordo com Dyeggo, as iniciativas têm sido muito bem recebidas pelos alunos, e a interação entre os alunos e a comunidade tem sido positiva, o que demonstra o sucesso das iniciativas.
“A frequência é muito alta. A gente certifica quem vem, a partir de uma lista de presença com duas, três horas de certificado. Mas a gente tem percebido um engajamento muito grande, tanto na atividade de cinema, que teve muitos alunos, como nessa atividade agora que é um debate, mas sobre um tema econômico, também teve bastante gente participando”, finaliza.
(Luciana Araújo)