📅 Publicado em 19/09/2025 14h05✏️ Atualizado em 19/09/2025 14h05
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, por meio da juíza Alessandra Rocha da Silva Souza, tornou público, esta semana, o Edital nº 01/2025/NR, que dispõe sobre a seleção de jurados voluntários para integrar a lista geral do Tribunal do Júri no ano de 2026.
As inscrições estão abertas até o próximo dia 5 de outubro, de forma exclusivamente presencial, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, localizada no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, Rodovia Transamazônica, Bairro Amapá, Marabá/PA, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
QUEM PODE SE INSCREVER
Leia mais:De acordo com o Código de Processo Penal, podem candidatar-se cidadãos maiores de 18 anos, de notória idoneidade moral, que estejam em pleno gozo dos direitos políticos e sejam residentes na Comarca de Marabá.
No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar:
Documento de identidade oficial com foto (original e cópia); CPF (quando não constar no documento de identidade); comprovante de residência atualizado (original e cópia).
IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO DE JURADO
O exercício da função de jurado é considerado serviço público relevante e gera presunção de idoneidade moral. Além disso, a legislação garante benefícios aos participantes, como: prioridade em caso de empate em concursos públicos; fornecimento de certificado de participação para fins de comprovação de atividade pública relevante; manutenção do salário nos dias em que forem convocados para atuar no Tribunal do Júri.
PUBLICAÇÃO DA LISTA
Conforme o cronograma estabelecido, a lista provisória de jurados será divulgada no dia 10 de outubro, abrindo-se prazo até 20 de outubro para impugnações, retificações ou exclusões. A lista definitiva será publicada até 10 de novembro de 2025, passando a vigorar de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Com a abertura das inscrições, a juíza Alessandra Rocha reforça a importância da participação dos cidadãos no fortalecimento da Justiça criminal, “O Tribunal do Júri é expressão da soberania popular e constitui um dos mais relevantes instrumentos democráticos previstos na Constituição Federal”, destacou a magistrada.
Por fim, ela convida os cidadãos de Marabá a participarem ativamente desse processo, “que contribui para a realização da Justiça em nossa comunidade”.