Antes de ser afastado por desvio de recursos públicos e fraude em licitação a pedido do Ministério Público do Estado do Pará, o prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar, firmou um contrato de gaveta às escuras com a White Tratores Serviços e Comércio Ltda no intuito de repassar R$ 2.541.048,00 à empresa. Em 31 de janeiro deste ano foi paga uma parcela de R$ 145.722,00, em 6 de fevereiro outra, no valor de R$ 169.354,50, e em abril uma de R$ 231.923,00, totalizando R$ 546.999,50.
Acontece que o contrato firmado em novembro do ano passado entre o município e a empresa aponta montagem de adesão de ata e nunca foi publicado em Diário Oficial ou no Mural de Licitação, o que é obrigatório. Ou seja, basicamente apenas o administrador e o empresário tinham conhecimento do acordo entre eles, mas que envolve o dinheiro do contribuinte. Além disso, nenhum morador de Curionópolis ouvido pelo Portal Correio diz ter visto as tais máquinas trabalhando na cidade.
O vereador Magno Araújo Santo soube da existência do contrato em questão e o solicitou à Prefeitura Municipal quando Adonei Aguiar ainda respondia pelo município, mas teve o acesso negado. Com o afastamento, o atual prefeito, Raimundo Nonato Holanda, o “Nonato Maranhense” concedeu a cópia do processo ao edil.
Leia mais:Desde 2014, são apresentadas pelos municípios paraenses no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informações sobre os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, contratos, termos aditivos, apostilamentos e respectivos cancelamentos, suspensões, revogações e anulações.
Ocorre que o contrato Nº 20191127, no valor de R$ 2.541.048,00, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Antônio dos Santos Costa, e pela empresa White Tratores Serviços de Terraplanagem, representada por Mateus do Vale Bartolomeu, nunca chegou ao conhecimento público e nem mesmo o TCMPA teve ciência.
O contrato teve origem na Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial 065/2019, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás. O objeto contratado é a prestação de serviços continuados de locação de máquinas, equipamentos, implementos agrícolas e outros meios de transporte terrestre, sem operador e combustível. A validade é de um ano, até 29/11/2020.
Após ter acesso ao documento, o vereador Magno Araújo Santo solicitou ao TCMPA, à Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará e à Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) se algum dos canais foi utilizado para dar publicidade ao extrato de contrato.
Nesta quinta-feira (21), entretanto, o TCMPA emitiu certidão assinada pelo presidente e pelo Secretário Geral informando que foi consultado o Mural de Licitações, no site www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes, de livre acesso público, bem como o Sistema LINCE, e não identificado o cadastro do processo licitatório em questão, nem o contrato mencionado.
Por outro lado, o órgão identificou a realização de despesas no exercício financeiro de 2020, pela Prefeitura de Curionópolis junto ao credor White Tratores e Serviços de Terraplenagem, conforme pesquisa realizada junto ao Sistema REI, no arquivo contábil de janeiro/2020. O documento aponta que no primeiro mês do ano Curionópolis pagou R$ 145.722,00 à empresa.
Em resumo, o Tribunal de Contas certificou que não foi encaminhado para registro no Mural de Licitações o procedimento, o que descumpre a Resolução Nº. 11.535/TCM, de 01 de julho de 2014, e acrescentou terem sido encontrados os registros contábeis das despesas realizadas com a White Tratores referentes ao mês de janeiro. Após isso, fevereiro e março, houve suspensão dos prazos motivada pela paralisação temporária das atividades do TCMPA.
Assim como o Mural de Licitações não foi utilizado para a publicação, outros meios de informação pública foram ignorados pela administração de Adonei. O vereador questionou a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará que também emitiu declaração, baseada na Lei de Acesso à Informação, informando que entre junho de 2019 e abril de 2020, nas edições do sistema do Diário Oficial do Município de Curionópolis, a Prefeitura Municipal não fez publicação do contrato.
A Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) também respondeu ao vereador, informando que após buscas nas coleções das publicações do Diário Oficial do Estado pelo contrato firmado entre a Prefeitura e a White Tratores não foi encontrado nenhum registro nos anos de 2019 e 2020.
A situação gerou revolta nos vereadores da cidade, que categorizam como “falcatrua”, o contrato ilegal. Eles se mobilizaram e denunciaram a situação ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).