Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16 de junho, o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, apresentou um anteprojeto de lei importante para a comunidade local, o qual trata da criação, por parte do Poder Executivo de Marabá, de um aplicativo para celular denominado de “Programa Saúde Para Todos”, que visa a marcação de consultas e exames médicos, no âmbito da rede pública municipal de saúde, sem prejuízo dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.
O aplicativo sugerido pelo vereador deve ser de uso gratuito e deve estar disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis.
O Poder Executivo Municipal deverá, ao implementar uma lei neste sentido, providenciar as alterações necessárias nos softwares ou hardwares da rede pública municipal de saúde para que, desse modo, haja compatibilidade com o novo aplicativo e, assim, consiga alcançar os objetivos propostos.
Leia mais:O aplicativo deve disponibilizar os seguintes serviços:
I. Marcação de consultas;
II. Marcação de exames;
III. Retorno para avaliação dos exames;
IV. Avaliação de atendimento; e
V. Denúncias.
O anteprojeto de lei objetiva premiar, através de promoções e gratificações, os profissionais da saúde que oferecerem o atendimento mais humanizado na rede municipal de saúde, conforme critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde. “Quando estiver funcionando plenamente, o aplicativo, conforme consta na proposta legislativa, vai beneficiar toda a população. A população precisa urgentemente desse serviço que será oferecido pela Prefeitura, pois as filas continuam e as pessoas acordam na madrugada para aventurar uma consulta ou exame, o que poderá ser resolvido agora por meio do referido aplicativo”, diz o vereador.
Miguelito revela que propôs a criação da lei, especificamente, depois de verificar que os usuários da saúde pública do município de Marabá enfrentam, dia e noite, uma série de dificuldades para a marcação de consultas, realização de exames e retorno ao médico, o que deixará de existir com o aplicativo móvel.
“Há relatos de pessoas que se mantiveram em filas por mais de 24 horas para conseguir os serviços que descrevemos, algo que se configura em verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual buscamos o indispensável auxílio do Poder Executivo Municipal para evitar que esse problema continue existindo”, encerra.