O juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas, emitiu decisão nesta segunda-feira (5) intimando, com urgência, o Secretário de Saúde de Parauapebas, Gilberto Laranjeiras, e o município para que respondam alguns questionamentos em até 12 horas. A decisão se deu em ação movida por um paciente acometido por Covid-19.
O magistrado destacou reconhecer a urgência do caso, havendo indicativo de perigo de óbito, mas destacou que a prudência reclama que o Poder Público deva ser ouvido antes de qualquer decisão, já que há pedido de intervenção judicial na execução de despesas orçamentárias.
O juiz requer que seja contextualizada a efetiva estrutura de UTI do município, indicando não só o número de unidades, como o índice de ocupação atual. Deverá ser esclarecido, ainda, quantas delas têm respiradores e ventiladores, destacando com claridade quais dessas podem ser efetivamente utilizadas nos pacientes acometidos por SARS-CoV-2.
Leia mais:“É que, embora ambas possam ser utilizadas em patologias pulmonares, sabe-se que uma serve para prover ou aumentar a respiração do paciente, enquanto a outra visa realizar a respiração artificial nos seres humanos. A Resolução – RDC 356 da ANVISA deixou clara tais diferenças introduzidas pelo SARS-CoV-2”, destaca a decisão.
Ainda conforme o juiz, uma vez que, em tese, o município não vem tornando públicas as despesas afetadas ao combate da SARS-CoV-2, como determina a Lei 13.979/2020 e a Recomendação 07/2020-MPPA, deverá ser esclarecido se, diante da possível insuficiência de leitos, existe rubrica destinada para pagamento das despesas em unidades particulares.
Caso inexistente, o município deverá informar, do total do orçamento da pasta, quanto foi destacado ao combate ao SARS-CoV-2, ou, ainda, se houve abertura de créditos adicionais ao tratamento em questão.
Em relação ao paciente que moveu a ação, deverá também ser contextualizado, explicado e comprovado por documentos se houve cumprimento dos protocolos no caso concreto, inclusive com a juntada de toda documentação ao atendimento, sob segredo de justiça.
O Correio de Carajás procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Parauapebas na manhã desta terça-feira (5), com os mesmos questionamentos, mas até o momento não houve posicionamento. (Luciana Marschall)