Se em tempos normais é inaceitável que um centavo de recurso público seja desviado para fins que não se convertam em bem-estar do cidadão que recolhe tributos, em um cenário de pandemia esta corrupção condena o povo que precisa de leitos – e estes custam caro – à morte.
Em Canaã dos Carajás, com mais de 20 casos confirmados, a prefeitura administrada por Jeová Andrade publicou nesta semana dois processos licitatórios publicados que chamam a atenção pelas quantidades a serem adquiridas e pelos altos valores que o administrador do município está disposto a pagar pelos mesmos produtos que atualmente paga menos da metade.
Os dois pregões eletrônicos estão destinados à aquisição – em caráter emergencial decorrente da pandemia do coronavírus – de quites de alimentação e somam o valor de R$ 13.559.258,08.
Leia mais:Um deles – no valor de R$ 8.392.658,08 – é da Secretaria Municipal de Educação (078/2020/FME) e destinado a suprir as necessidades dos alunos da rede pública de ensino municipal. O outro – orçado em R$ 5.166.600,00 – é do Fundo Municipal de Assistência Social (082/2020/FMAS) para compra de gêneros alimentícios e material de limpeza destinados a usuários da política municipal de Assistência Social.
Logo neste segundo edital é possível identificar com facilidade que o valor da cesta alimentícia está superfaturado. Há quase três meses, no dia 3 de fevereiro, o mesmo setor de Assistência Social firmou contrato com empresa vencedora de licitação para fornecimento de gêneros alimentícios compostos em cestas básicas.
No edital, publicado em 2019, cada cesta havia sido orçada em R$ 101,41. A empresa venceu o processo ofertando o valor global de R$ 246.400,00 para a entrega de aproximadamente 4.800 unidades, comercializando cada cesta ao município por R$ 60.
Cada uma destas cestas fornecidas atualmente contém dois pacotes de arroz (5 kg), dois de feijão carioquinha (1 kg), um de sal iodado (1 kg), duas latas de óleo de soja (900 ml), um pacote de farinha de mandioca fina (1 kg), dois pacotes de café em pó (250 gramas), dois pacotes de flocão de milho, dois de leite em pó (200 gramas), um sachê de extrato de tomate (240 g), dois pacotes de macarrão espaguete (500 g), dois potes de margarina (250 g), duas latas de sardinha (250 g), um pacote de biscoito de sal (400 g) e dois pacotes de açúcar (2 kg).
Já o edital lançado pela Assistência Social nesta quarta-feira (28) possui a mesma lista de mantimentos, mas com dois itens a menos: um pacote de macarrão e um pote de margarina. Mesmo sendo bastante semelhante e tendo menor conteúdo, a cesta foi orçada pela administração de Jeová Andrade em R$ 128,71, mais de 113% do valor atualmente pago pelo município.
Ao todo, o edital da Assistência Social orçou 30 mil cestas básicas e 30 mil de higiene, estas últimas no valor de R$ 43,51 cada, contendo dois frascos de detergente líquido, um pacote de sabão em barra com cinco unidades, um frasco de água sanitária e um frasco álcool etílico 70%.
A justificativa presente no edital afirma que município não pode definir de forma exata a quantidade a ser efetivamente adquirida e que as aquisições deverão ocorrer de acordo com a demanda necessária no decorrer de doze meses para prestação de benefícios eventuais em razão da calamidade pública.
MAIS CESTAS NA EDUCAÇÃO
Enquanto isso, com a suspensão das aulas em decorrência da pandemia de coronavírus, os municípios passaram a utilizar recursos da merenda escolar para a montagem de cestas entregues às famílias dos estudantes. Com esse objetivo, em Canaã dos Carajás, foi aberto o processo licitatório de mais de R$ 8 milhões da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme informações divulgadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação, entre 17 de fevereiro e 30 de abril deste ano foram depositados nas contas da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás R$ 493.136,80 em verbas federais para a merenda escolar, valor distribuído pelos três meses e destinado à alimentação dos cerca de 12 mil estudantes que integram a rede municipal de Educação de Canaã dos Carajás.
No edital publicado na quarta o município orça 58.768 cestas para as famílias que têm alunos na rede municipal, ou seja, cerca de cinco cestas por família ou uma por família durante cinco meses.
A administração municipal alega ter, atualmente, população de 60 mil habitantes, embora o IBGE estime 37.085 habitantes em 2020. Entretanto, mesmo que o cálculo municipal esteja correto, o município estaria adquirindo quase uma cesta por habitante apenas pela Secretaria de Educação. Não obstante, cada cesta está orçada em R$ 142,81, ou seja, R$ 14 a mais que as cestas orçadas em edital publicado no mesmo dia pela Assistência Social.
A da educação contém 21 itens: um pacote achocolatado (200 g), dois pacotes de arroz (5 kg), um pacote de açúcar (2 kg), um pacote de biscoito água e sal (400 g), um sachê de extrato de tomate (340 g), um pacote de farinha de mandioca (1 kg), dois pacotes de feijão carioquinha (1 kg), três pacotes de flocão de milho (500 g), dois pacotes de leite em pó (400 g), dois pacotes de macarrão espaguete (500 g), um unidade de margarina (200 g), uma embalagem de óleo de soja (900 ml), um pacote de polvilho doce (500 g), um pacote de sal iodado e um 1 kg de charque bovino.
Marabá, que tem população em mais de 271.594 habitantes, e 55 mil alunos matriculados apenas na rede municipal, utilizou em abril aproximadamente R$ 2 milhões para montar quites de alimentação que estão sendo entregues às famílias dos estudantes. Além destes, fornece alimentação, ainda, a outros 15 mil alunos da rede estadual. Na ponta do lápis, baseando-se no edital da licitação, Marabá conseguiria alimentar por quatro meses um número quatro vezes maior de alunos que possui Canaã dos Carajás, isso contando apenas os matriculados na rede do maior município do sudeste do Pará.
Da mesma forma, a justificativa no edital afirma que o município não pode definir de forma exata a quantidade a ser efetivamente adquirida. Conforme o calendário, os dois Pregões Eletrônico serão realizados no próximo dia 05 de maio, às 10 horas.
NOTA DA PREFEITURA
Sobre o tema, a Prefeitura encaminhou nota ao CORREIO, na íntegra:
“Em relação à reportagem publicada pelo Jornal Correio, que questiona a aquisição de cestas para a distribuição a alunos da Rede Municipal, a prefeitura de Canaã dos Carajás esclarece que: já iniciou a distribuição dos kits de alimentação escolar que foram confeccionados a partir dos alimentos que estavam no estoque.
Com esses alimentos, só foi possível, inicialmente, atender 777 alunos matriculados nas escolas da rede. Porém o Programa Nacional de Alimentação Escolas (PNAE) é equitativo, destinado a todos e cada um dos matriculados. Logo, buscando cumprir a legislação vigente e atender todos os alunos, solicitamos a realização de uma licitação, no modelo de registro de preços. Esse foi o modelo usado tanto pela Educação, quanto para o Desenvolvimento Social.
É importante esclarecer à sociedade, e a reportagem não faz menção a isso, que esse modelo de processo permite que a prefeitura contrate e pague somente pelo que for utilizar. Ou seja: é feita uma cotação levando em conta a máxima demanda, mas, caso não haja necessidade, a prefeitura não precisa utilizar todo esse valor, e paga à contratada apenas o que demandar. Usar o valor da tomada de preço, sem explicar como funciona o processo, acaba por confundir o contribuinte.
Vale lembrar ainda que a Lei Federal 11.987/2020 autoriza a distribuição ENQUANTO DURAR A SUSPENSÃO DA AULAS, em decorrência do enfrentamento à pandemia do COVID- 19. Nem Organização Mundial de Saúde, nem o governo federal e os estaduais sabem determinar, no momento, até quando essa situação vai durar. Desse modo, a Secretaria Municipal de Educação fez a previsão para distribuição dos Kits de alimentação (nomenclatura definida pela resolução 02/2010 FNDE) para atender os alunos e suas famílias POR ATÉ CINCO MESES, caso seja necessário. Os itens contidos no kit segue as recomendações dos órgão que regulam o referido programa.
Da mesma forma, a Secretaria de Desenvolvimento Social fez uma previsão para a necessidade de auxílio a famílias mais vulneráveis por até oito meses. Todos nós desejamos que a situação se resolva o mais rápido possível. Ainda assim, o poder público tem o dever de se preparar.
Por último, é importante frisar que o valor consolidado está baseado nesse período e nos preços praticados atualmente, uma vez que, como é de conhecimentos de todos, a pandemia tem ocasionado aumento nos preços dos produtos devido à diminuição na produção.
Atualmente a rede municipal de ensino de Canaã dos Carajás possui matriculados e ativos 11.949 alunos.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar tem acompanhado e participado das discussões acerca da distribuição dos kits de alimentação, assim como o Conselho de Assistência Social. Como todos sabem, Canaã dos Carajás serve nas escolas municipais uma das melhores merenda escolar da região e os kits distribuídos seguem esse padrão.”
Matéria atualizada às 15h50 do dia 1º de maio de 2020