Atualização 29 de abril de 2020 por
Uma representação protocolada no âmbito da Promotoria de Justiça do Consumidor reivindica a equiparação das mensalidades dos cursos presenciais, nas universidades particulares, com as da modalidade de ensino a distância (EaD) em Marabá. Seguindo orientações do Ministério da Educação (MEC), as aulas presenciais foram suspensas em função da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e o EaD passou a ser adotado como alternativa para driblar a crise.
Com menores custos para as instituições de ensino, os cursos à distância têm mensalidades mais baratas. Agora que a estratégia foi disseminada para cursos antes presenciais, os alunos reivindicam a redução do valor cobrado, além de outras medidas, visto que os gastos com energia, água, manutenção do espaço, alimentação e outros deixaram de ser uma preocupação das universidades.
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Um dos acadêmicos insatisfeitos com os preços ainda praticados pelas instituições privadas é o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, que ingressou com o pedido no Ministério Público do Pará (MPPA) considerando os ‘enormes transtornos’ que a pandemia trouxe. Com 62 anos de idade e três décadas de atuação no Legislativo de Marabá, ele é acadêmico da Faculdade Carajás, onde deve concluir o curso de Direito até o fim do ano.
Via e-mail, a representação foi remetida ao órgão ministerial na tarde desta terça-feira (28), Dia Internacional da Educação. Nela, o parlamentar de sete mandatos aponta que a plataforma EaD não se mostra acessível a todos os alunos, haja vista que muitos não dispõem de computador ou mesmo internet em suas casas, o que inviabiliza a continuidade do curso de maneira remota.
Miguelito sustenta, ainda, que a cobrança da educação a distância como se fosse presencial pode se caracterizar enriquecimento ilícito. A prática, se aplicada por empresa (como é o caso das universidades privadas), não é considerada crime, mas consta no projeto “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF).
PROPOSTAS NA MESA
A fim de promover um ‘justo equilíbrio’ entre as particulares e os universitários, o vereador sugere que o valor dos cursos presenciais seja igualado ao dos ministrados a distância ou que haja um desconto de pelo menos 30% nas mensalidades, “uma vez que é latente o prejuízo dos alunos, que estão tendo de arcar com custos sem o devido retorno de outrora”.
Miguelito pontua, além disso, outras recomendações como forma de contornar o impasse, entre elas que as universidades introduzam mais de um modo de avaliação de nota, não reprovem os alunos por falta, não alterem o coeficiente de rendimento individual com as notas do atual semestre, ofereçam alternativas para a reposição de aulas e avaliações e permitam o trancamento da matrícula sem taxas, “tendo em vista que muitos discentes não poderão dar continuidade aos seus estudos por motivo de força maior”.
Em negrito, como último tópico, o parlamentar solicita que as mesmas medidas sejam estendidas a todas as escolas e creches particulares da cidade, “uma vez que estão em situação análoga [ao verificado nas universidades], prejudicando toda uma coletividade”.
Em nível nacional, a União Nacional dos Estudantes (UNE) ingressou com representação no MPF no dia 31 de março. Na ocasião, a entidade reuniu mais de 40 mil assinaturas em abaixo-assinado pedindo intervenção do órgão para redução das mensalidades junto à Justiça. Além da diminuição, a UNE ansiava que os alunos não tivessem as matrículas cortadas por falta de pagamento enquanto durasse a pandemia. (Da Redação)