Em mais um desenrolar da intervenção no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), o Ministério Público do Pará (MPPA) constatou a existência de diversas violações de direitos fundamentais dos internos, após vistoria realizada no último dia 19. O Centro de Recuperação Feminino de Marabá (CRF) também foi alvo da examinação, que também verificou violações na situação de custódia das internas.
Isso resultou em uma recomendação encaminhada ao Secretário Extraordinário de Estado para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos, para que sejam assumidas providências necessárias sobre as condições em que se encontram os internos e internas.
A recomendação foi enviada pela 4ª promotora de justiça criminal de Marabá, Daniella Dias, que verificou nas vistorias que os internos estavam em ‘’condições indignas e insalubres, vez que se encontram (presidiários) acautelados em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, sem ventiladores, com internos dormindo no chão bem privados de receber materiais de higiene pessoal’’, diz Daniella na recomendação.
Leia mais:As vistorias “in loco” foram realizadas nos pontos denominados “forte I” e “forte II” e em todas as celas do bloco “A”, de regime fechado, do CRAMA, bem como, em todos os pavilhões do CRFM. Sem discordância do que foi denunciado, foram constatadas diversas violações de direitos fundamentais das pessoas encarceradas nos estabelecimentos prisionais localizados em Marabá.
Em uma das celas há 18 pessoas presas com Tuberculose e somente 15 colchões, sem ventilador, materiais básicos de higiene e limpeza. Todas as celas do “Bloco A” do CRAMA, em comum, não possuem nenhum ventilador, estão sem materiais de higiene pessoal como pasta de dente ou material de limpeza da cela, e, além disso, apenas os presos que têm família estão recebendo roupas intimas.
Em unanimidades os presidiários solicitam por materiais pessoais como bíblias e cadernos retirados desde a intervenção federal no estabelecimento.
Além de remendar com urgência, dentre outras medidas, o fornecimento de materiais de higiene, limpeza, água potável, ventiladores nas celas ou até materiais religiosos como Bíblias e terços, retirados desde a intervenção que se iniciou em janeiro de 2020, a promotora de justiça recomendou também o cumprimento das regras mínimas da Organização das Nações Unidas para o tratamento de presos, conhecida como Regras de Mandela.
O documento, em referência ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, é vinculado ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes e estipula 122 regras sobre o tratamento adequado dos reclusos e a gestão dos estabelecimentos prisionais.
A regra 13, por exemplo, citada pela promotora ao expedir a Recomendação, estabelece que ‘’todos os ambientes de uso dos presos e, em particular, todos os quartos, celas e dormitórios, devem satisfazer as exigências de higiene e saúde, levando-se em conta as condições climáticas e, particularmente, o conteúdo volumétrico de ar, o espaço mínimo, a iluminação, o aquecimento e a ventilação’’.
RESPOSTA DA SEAP
Foi fixado o prazo de 45 dias para o Secretário Jarbas Vasconcelos do Carmo apresentar ao Ministério Público todas as providências adotadas. Até o presente momento, segundo o MPPA, a 4ª Promotoria Criminal de Marabá não recebeu nenhuma resposta do Secretário.
A Assessoria de Comunicação da SEAP foi procurada pela Reportagem do Portal Correio de Carajás, para ouvir seu posicionamento, mas até o fechamento desta reportagem, nenhum retorno foi dado. (Zeus Bandeira – Com informações do MPPA)