Uma caminhada ontem pelas ruas do comércio, protagonizada pelo Mulheres ACIM, da Associação Comercial e Industrial de Marabá, marcou importante ação para destacar a luta contra a importunação sexual, crime previsto em lei. Foi o Carnaval “Não é Não”. Desde 2018 está em vigor a Lei 13.718, que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Não é não
