As regras para a realização da Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama) estão bem mais rígidas este ano. A feira, que já inicia neste sábado (8), terá uma atenção especial dos órgãos ligados à defesa dos direitos da infância e juventude, além de fiscalização intensa dos dois conselhos tutelares da cidade.
Em reunião convocada esta semana pela promotora de Justiça de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, da vara da infância e juventude, organizadores e comerciantes da feira foram orientados quanto à criminalização da venda de bebida alcoólica a menores, exploração do trabalho infantil e também permanência de jovens e adolescentes em shows. De acordo com o conselheiro tutelar da Nova Marabá, Jader dos Santos, foi necessário “fechar o cerco” para evitar qualquer tipo de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta edição do evento, menores de 15 anos estão proibidos de adentrar a área de shows da Expoama, conforme determinação da Portaria do Juizado da Infância e Juventude da cidade. E a medida deverá ser cumprida à risca, seguindo recomendação da promotora Alexssandra. A determinação vale para todas as atrações, inclusive os rodeios, uma vez que a arena fica acoplada ao espaço de shows, e também a área de camarotes. “No ano passado, muitas denúncias relacionadas à permanência de jovens abaixo da idade permitida, foram registradas no órgão”, afirmou o conselheiro.
Leia mais:Ficou acordado que os conselheiros irão fiscalizar com rigor para se fazer cumprir a portaria, principalmente, nos dias de show. “E uma das recomendações, tanto da portaria do juiz quanto do Ministério Público Estadual, é a questão da idade mínima para adentrar nessas áreas”, explicou Jader.
Menores de 15 anos poderão participar apenas de espetáculos direcionados ao público infantil, desde que estejam acompanhados dos responsáveis e permaneçam no local até, no máximo, 22 horas. Jader disse ainda que a fiscalização deste quesito é de responsabilidade da equipe contratada pelo sindicato rural e que os conselheiros vão monitorar se a medida estará sendo cumprida.
Rigor
A Portaria expedida pelo juizado da infância também prevê que os responsáveis pelos estabelecimentos ou eventos que permitem a entrada de menores “deverão promover rigorosa fiscalização interna, de modo a garantir o não fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, e, ainda, identificando e comunicando imediatamente às autoridades, caso terceiras pessoas sejam flagradas fornecendo tais espécies de bebidas a menores”. Caso isso não seja respeitado, o infrator será penalizado com multa de três a 20 salários mínimos, sujeita a majoração desse valor em caso de reincidência.
Outra mudança prevista para este ano é a permanência de menores em espaço de restaurantes e bares que comercializam bebidas alcoólicas. Para os pais que vão trabalhar na feira e não tem com quem deixar os filhos menores, foi sugerido que organizem, junto ao sindicato, um espaço exclusivo para a permanência dessas crianças.
Trabalho infantil
Para combater a exploração infantil, o Ministério Público do Trabalho emitiu recomendação direcionada ao Sindicato dos Produtores Rurais. No documento é solicitado que os organizadores observem “as normas constitucionais e infraconstitucionais que vedam as piores formas de trabalho infantil aos menores de 18 anos e que impossibilite qualquer trabalho aos menores de 16 anos”. Além disso, é pedido que observem as normas que protegem o trabalhador adolescente, principalmente no que diz respeito ao trabalho noturno, perigoso ou penoso.
Sindicato
Durante a reunião, representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (SPRM), responsável pela Expoama, informou que solicitará apoio policial ao Comando da Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Civil para atender às demandas especificas do evento. Além disso, os organizadores vão reservar um espaço físico para o Conselho Tutelar, bem como divulgarão para o público a localização do referido órgão dentro do evento. (Nathália Viegas)
As regras para a realização da Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama) estão bem mais rígidas este ano. A feira, que já inicia neste sábado (8), terá uma atenção especial dos órgãos ligados à defesa dos direitos da infância e juventude, além de fiscalização intensa dos dois conselhos tutelares da cidade.
Em reunião convocada esta semana pela promotora de Justiça de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, da vara da infância e juventude, organizadores e comerciantes da feira foram orientados quanto à criminalização da venda de bebida alcoólica a menores, exploração do trabalho infantil e também permanência de jovens e adolescentes em shows. De acordo com o conselheiro tutelar da Nova Marabá, Jader dos Santos, foi necessário “fechar o cerco” para evitar qualquer tipo de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta edição do evento, menores de 15 anos estão proibidos de adentrar a área de shows da Expoama, conforme determinação da Portaria do Juizado da Infância e Juventude da cidade. E a medida deverá ser cumprida à risca, seguindo recomendação da promotora Alexssandra. A determinação vale para todas as atrações, inclusive os rodeios, uma vez que a arena fica acoplada ao espaço de shows, e também a área de camarotes. “No ano passado, muitas denúncias relacionadas à permanência de jovens abaixo da idade permitida, foram registradas no órgão”, afirmou o conselheiro.
Ficou acordado que os conselheiros irão fiscalizar com rigor para se fazer cumprir a portaria, principalmente, nos dias de show. “E uma das recomendações, tanto da portaria do juiz quanto do Ministério Público Estadual, é a questão da idade mínima para adentrar nessas áreas”, explicou Jader.
Menores de 15 anos poderão participar apenas de espetáculos direcionados ao público infantil, desde que estejam acompanhados dos responsáveis e permaneçam no local até, no máximo, 22 horas. Jader disse ainda que a fiscalização deste quesito é de responsabilidade da equipe contratada pelo sindicato rural e que os conselheiros vão monitorar se a medida estará sendo cumprida.
Rigor
A Portaria expedida pelo juizado da infância também prevê que os responsáveis pelos estabelecimentos ou eventos que permitem a entrada de menores “deverão promover rigorosa fiscalização interna, de modo a garantir o não fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, e, ainda, identificando e comunicando imediatamente às autoridades, caso terceiras pessoas sejam flagradas fornecendo tais espécies de bebidas a menores”. Caso isso não seja respeitado, o infrator será penalizado com multa de três a 20 salários mínimos, sujeita a majoração desse valor em caso de reincidência.
Outra mudança prevista para este ano é a permanência de menores em espaço de restaurantes e bares que comercializam bebidas alcoólicas. Para os pais que vão trabalhar na feira e não tem com quem deixar os filhos menores, foi sugerido que organizem, junto ao sindicato, um espaço exclusivo para a permanência dessas crianças.
Trabalho infantil
Para combater a exploração infantil, o Ministério Público do Trabalho emitiu recomendação direcionada ao Sindicato dos Produtores Rurais. No documento é solicitado que os organizadores observem “as normas constitucionais e infraconstitucionais que vedam as piores formas de trabalho infantil aos menores de 18 anos e que impossibilite qualquer trabalho aos menores de 16 anos”. Além disso, é pedido que observem as normas que protegem o trabalhador adolescente, principalmente no que diz respeito ao trabalho noturno, perigoso ou penoso.
Sindicato
Durante a reunião, representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (SPRM), responsável pela Expoama, informou que solicitará apoio policial ao Comando da Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Civil para atender às demandas especificas do evento. Além disso, os organizadores vão reservar um espaço físico para o Conselho Tutelar, bem como divulgarão para o público a localização do referido órgão dentro do evento. (Nathália Viegas)