Na segunda-feira, 3, foi publicado um procedimento preparatório, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no último dia 30 de janeiro, que tem como objetivo apurar indícios de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Marabá.
Entre as irregularidades citadas na denúncia estão a incompatibilidade de carga horária das servidoras Cybelle Bergman De Lima Pombo e Daniela Casanova Pereira Veloso, e uma suposta existência de nepotismo envolvendo o ex-secretário municipal de saúde, Marcones José Santos da Silva, o diretor técnico do Hospital Municipal de Marabá, Marcos Jová Santos da Silva, e a secretaria municipal de saúde, Dármina Duarte Leão Santos.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de Marabá, Alan Pierre Chaves Rocha.
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A denúncia relata a existência de nepotismo devido ao grau de parentesco entre Marcones, que é irmão de Marcos Jová, e Dármina que é cunhada do ex-secretário. Considerando isso, a denúncia solicita que seja realizada uma oitiva dos três citados, já que eles ocuparam cargos de direção, chefia e assessoramento ou função gratificada na SMS, contrariando à súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo nos três poderes, seja no âmbito da união, do estado ou do município.
SERVIDORAS
Segundo o documento, a servidora Cybelle estaria desenvolvendo serviços de fisioterapia junto à SMS, sendo concursada no município como técnica de enfermagem. Também foi apontado que ela estaria realizando serviços fisioterapêuticos a domicílio desde julho de 2018, contrariando uma licitação da SMS – que não incluía o atendimento home care – de uma empresa para prestar os serviços.
Além disso, a denúncia dá conta, também, que Cybelle estaria trabalhando em um hospital particular de Marabá, por meio de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) da qual ela é proprietária, cumprindo oito horas diárias, iniciando o expediente às 13 horas.
No documento consta que Cybelle realizava suas atividades em três dias da semana, sendo segunda, quarta e sexta-feira, mas sem comparecer para assinar seu ponto na SMS. O documento aponta que ela apenas ia ao órgão nas terças e quintas-feiras para cumprir expediente de auxiliar administrativo junto à assessoria jurídica do órgão, das 8h30 às 12h.
Esse horário mencionado pela denúncia foi flexibilizado ao pedido de um vereador: “que este era padrinho político da referida servidora”, observa a denúncia. O ex-secretário Marcones havia sido instado por esse vereador a realizar essa flexibilização. Ele e Dármina, que estava respondendo como secretária, apesar de terem sido alertados, permaneceram inertes à ilegalidade “tendo apenas remanejado a servidora Cybelle para o Departamento de Atenção Básica à Saúde”, diz a denúncia.
Em relação à médica Daniela Casanova Pereira Veloso o documento cita que ela havia sido contratada pela empresa EBSERH no dia 10 de janeiro de 2017, para prestar serviço ao Hospital Universitário de Grande Dourados no Mato Grosso do Sul. Lá, ela cumpria 24h semanais estipulada pela empresa pública federal, conforme o documento.
Posteriormente, Daniela teria assinado contrato com o município de Marabá para atuar como médica cirurgiã de cabeça e pescoço no Centro de Especialidades Integradas da cidade. Neste teria jornada de trabalho de quatro horas diárias, totalizando 20h semanais.
Isso levou a denúncia a solicitar à empresa EBSERH documentos que provassem o vínculo de Daniela, pois segundo consta no procedimento “a mesma estava contratada para prestação de serviços em locais totalmente opostos geograficamente (norte/sul), o que denota a suposta impossibilidade de execução da jornada nos termos propostos nos contratos, ainda que a médica se valesse de ponte aérea, para executar as atividades pactuadas em contrato administrativo”, observa.
POSICIONAMENTO DOS CITADOS
A Reportagem do Correio de Carajás contatou todos os mencionados na denúncia investigada pelo MPPA sobre nepotismo a fim de ouvir as versões dos fatos. Até a publicação dessa reportagem, apenas Marcones e Marcos Jová deram um retorno, por telefone, informando que não haviam tomado conhecimento do procedimento, e que, portanto, não poderiam comentar a respeito por enquanto.
O médico Marcos Jová acrescentou ainda que é servidor concursado da Prefeitura de Marabá há muitos anos. “A rotatividade do cargo no HMM é muito grande e o principal requisito para assumi-lo é ser funcionário concursado. Como eu trabalho e faço plantões lá há muitos anos, houve uma necessidade na ocasião (de assumir a direção) então acredito que não há nepotismo nesse caso”, declarou.
As servidoras Cybelle Bergman e Daniela Casanova foram contatadas via rede social, porém também não deram retorno até o fechamento da reportagem. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá informou que assim que a SMS receber a notificação do MPPA – a respeito das servidoras – irá tomar as medidas cabíveis. (Zeus Bandeira)