O espaço onde funciona a Escola Estadual Lenilson Luiz Miranda virou objeto de ação judicial em São Geraldo do Araguaia. Após constatação de rachaduras em calçadas e passarelas, precariedade nos forros das salas de aula e da falta de climatização, o promotor de justiça do município, Daniel Mondego Figueiredo, propôs ação civil pública contra o Governo do Estado e gestores públicos estaduais.
A instituição encontra-se com graves problemas estruturais e a medida do MPPA visa obrigar o governo a realizar reforma imediata na unidade. De acordo com o promotor Daniel, a intervenção judicial foi necessária, uma vez que a atual situação da escola vem provocando significativa evasão de alunos.
“No ano de 2016, 21% dos alunos matriculados saíram, da escola. Trata-se de um cenário desolador. É notório que a evasão escolar é um dos fatores decisivos para o ingresso dos jovens no submundo da criminalidade”, declarou. Além disso, foi verificado pela promotoria que o muro externo da instituição caiu e a que iluminação do prédio é ineficaz.
Leia mais:“A omissão do poder público estadual, no que se refere à educação e aos jovens é inadmissível. Jovens do interior do Pará são esquecidos pelo governo estadual, não sendo a eles oportunizada uma formação escolar adequada. Ingressam, portanto, como mão de obra desqualificada no mercado de trabalho, quando não enveredam pelas sendas da delinquência”, reforçou o promotor.
Ele acrescentou que os professores da rede estadual de ensino não estão sendo remunerados de maneira justa e que ainda têm custeado com dinheiro do próprio bolso, e por solidariedade à causa, reparos na escola.
Prazos
O Ministério Público, por meio da promotoria do município, determinou um prazo de seis meses para que seja feita a reforma completa do prédio. E, caso isso não seja possível, recomendou o remanejamento da instituição outro espaço, que atenda às necessidades de funcionamento da unidade, dentro de dois meses. Além disso, o estado deve providenciar reparos nos forros em 30 dias, para evitar desabamentos. E também manutenção na instalação elétrica, reforma na dispensa de armazenamento de alimentos, efetuar reformas nos banheiros e fazer instalação de pias e sanitários.
São solicitadas também reparação imediata das rachaduras nas calçadas e passarelas do prédio, aquisição de novos ventiladores e reparação dos antigos. E ainda a reativação da quadra de esportes, com as devidas intervenções de reparo no piso, instalação elétrica e reconstrução imediata do muro tombado da escola.
Se a decisão não for cumprida, MPPA pede bloqueio no valor de R$150 mil nas contas públicas do Estado. (Nathália Viegas com informações de Ascom MPPA)
O espaço onde funciona a Escola Estadual Lenilson Luiz Miranda virou objeto de ação judicial em São Geraldo do Araguaia. Após constatação de rachaduras em calçadas e passarelas, precariedade nos forros das salas de aula e da falta de climatização, o promotor de justiça do município, Daniel Mondego Figueiredo, propôs ação civil pública contra o Governo do Estado e gestores públicos estaduais.
A instituição encontra-se com graves problemas estruturais e a medida do MPPA visa obrigar o governo a realizar reforma imediata na unidade. De acordo com o promotor Daniel, a intervenção judicial foi necessária, uma vez que a atual situação da escola vem provocando significativa evasão de alunos.
“No ano de 2016, 21% dos alunos matriculados saíram, da escola. Trata-se de um cenário desolador. É notório que a evasão escolar é um dos fatores decisivos para o ingresso dos jovens no submundo da criminalidade”, declarou. Além disso, foi verificado pela promotoria que o muro externo da instituição caiu e a que iluminação do prédio é ineficaz.
“A omissão do poder público estadual, no que se refere à educação e aos jovens é inadmissível. Jovens do interior do Pará são esquecidos pelo governo estadual, não sendo a eles oportunizada uma formação escolar adequada. Ingressam, portanto, como mão de obra desqualificada no mercado de trabalho, quando não enveredam pelas sendas da delinquência”, reforçou o promotor.
Ele acrescentou que os professores da rede estadual de ensino não estão sendo remunerados de maneira justa e que ainda têm custeado com dinheiro do próprio bolso, e por solidariedade à causa, reparos na escola.
Prazos
O Ministério Público, por meio da promotoria do município, determinou um prazo de seis meses para que seja feita a reforma completa do prédio. E, caso isso não seja possível, recomendou o remanejamento da instituição outro espaço, que atenda às necessidades de funcionamento da unidade, dentro de dois meses. Além disso, o estado deve providenciar reparos nos forros em 30 dias, para evitar desabamentos. E também manutenção na instalação elétrica, reforma na dispensa de armazenamento de alimentos, efetuar reformas nos banheiros e fazer instalação de pias e sanitários.
São solicitadas também reparação imediata das rachaduras nas calçadas e passarelas do prédio, aquisição de novos ventiladores e reparação dos antigos. E ainda a reativação da quadra de esportes, com as devidas intervenções de reparo no piso, instalação elétrica e reconstrução imediata do muro tombado da escola.
Se a decisão não for cumprida, MPPA pede bloqueio no valor de R$150 mil nas contas públicas do Estado. (Nathália Viegas com informações de Ascom MPPA)