Previdência quente

Previdência quente

Aprovada com folga pelos deputados – o placar final foi 27 votos a favor, seis contra e quatro ausências -, a reforma da Previdência do governo do Pará deve vigorar já no começo de 2020. A batalha pela aprovação, porém, foi dura. E isto apesar de a oposição tradicional, o PT, estar hoje no governo e seus três deputados terem votado a favor. Fora da Alepa, na rua, sindicalistas que tentaram invadir o prédio foram reprimidos. Os servidores não foram às ruas.

Oposição virou situação

Três emendas de seis do pacote previdenciário, ressalvadas na votação em 1º turno, foram acolhidas pela maioria em plenário. Todas as emendas modificativas, duas de autoria de diversos deputados, fruto de acordo costurado a diversas mãos e uma terceira de autoria dos deputados petistas Dirceu ten Caten, Dilvanda Faro e Carlos Bordalo estavam entre as aprovadas. O que se viu nessa votação foi que a oposição, representada pelo trio de petistas, votou unida com os governistas.

O que dizem as emendas

A primeira emenda tem por objetivo resguardar a conclusão de extinção de regimes próprios de previdência. A segunda, limita a 5% no valor máximo de contribuição extraordinária; e a terceira garante que a pensão por morte aos dependentes de policiais civis, agentes penitenciários, bem como dos servidores públicos decorrentes de agressão sofrida (morte) no exercício ou em razão da função será vitalícia, para o cônjuge ou companheiro e equivalente à remuneração do cargo.

Galerias vazias

A proximidade do Natal levou os deputados a acelerar a votação do pacote previdenciário e de outras matérias de interesses do governo. A segurança da Alepa, escaldada pelos conflitos com sindicalistas que resultaram em feridos de ambos os lados, dias antes da primeira sessão, esvaziaram as galerias. Na rua em frente ao prédio, um forte contingente policial, com a cavalaria e PMs armados, isolou o local da presença de manifestantes. Ou seja, a reforma foi aprovada sem choro, nem grito.

Defensoria Pública

Outros três projetos de emenda constitucional também foram aprovados, estes de autoria do deputado Raimundo Santos. Os projetos de mudanças na Constituição Estadual acrescentaram um artigo, alteraram outros 11 e criaram seções para adequação às normas da Constituição Federal referente à Defensoria Pública. Já o outro projeto, estabelece política e normas de acessibilidade urbanística, arquitetônica, no transporte, na comunicação e a de inclusão digital.

Reajuste dos professores

Incluído de última hora, também foi votado e aprovado o projeto que estabelece e incorpora 2,17% ao valor das referências salariais dos professores. A inclusão foi pedida pelo deputado Igor Normando (Podemos), ocasionando uma intensa discussão regimental, entre situação e oposição, haja vista que o PL não tramitou ordinariamente nas comissões da Alepa e nem foi publicado no avulso, mas foi aceito depois da conclusão de que o Regimento Interno da Alepa e a Constituição do Estado preveem aceitação caso o plenário assim deliberar por unanimidade.