O processo de licenciamento da expansão do projeto de mineração Serra Leste, em Curionópolis, não está parada e ocorre dentro dos tramites legais e critérios do Estado. Foi o que ficou colocado durante reunião ampliada da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Pará no último dia 12 de dezembro. O evento aconteceu no plenário da Alepa, presidido pelo deputado Wenderson Chamon, o Chamonzinho (MDB), com a presença de técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e convidados de setores da comunidade interessados no tema. A licença e a retomada dos trabalhos é vista com grande interesse pela população de Curionópolis devido aos empregos que garante ao Município.
O projeto é operado pela Companhia Vale e busca, desde 2016, o licenciamento ambiental para a expansão que poderá explorar 10 toneladas de minério de ferro.
Na ocasião da reunião técnica ampliada da Comissão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pôde mostrar as exigências técnicas que o projeto já cumpriu e as que faltam cumprir. E que tem dado prioridade para que o processo seja o mais célere possível.
Leia mais:Apesar de ser uma reunião técnica e ampliada, o evento pôde ser assistido no plenário Newton Miranda por segmentos da sociedade civil e autoridades constituídas do município de Curionópolis, que tiveram suas dúvidas sanadas.
O QUE DIZ A SECRETARIA
Com uso de slides, Shirley Prata, coordenadora de mineração da Semas, fez uma exposição técnica sobre o andamento do processo de licenciamento ambiental, solicitado em 2016 pela Vale, e não deixou dúvidas de que houve falhas tanto do governo passado quanto da própria mineradora para a demora na liberação do EIA-Rima. E não apenas isso. A criação de uma nova instrução normativa federal em 2017 sobre licenciamento acabou por embolar o meio de campo, suspendendo os documentos apresentados pela Vale, que foram com base em instrução normativa de 2009.
Em questão, um laudo com avaliação espeleológica de uma infinidade de cavidades naturais (cavernas, grutas e abrigos) que existem em torno do Projeto Serra Leste e cuja legislação ambiental é rigorosa para impedir que a mineração tenha impactos negativos sobre essas cavidades.
À Semas a Vale alegou que foi orientada a fazer o laudo conforme as normas de 2009 pelo próprio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao qual compete dar a palavra final sobre o licenciamento. “Se o Cecav se posicionar formalmente que pode adotar 2009 a gente aceita sem problema nenhum”, afirmou Shirley Prata, para informar que a Semas teve reunião na semana passada com a Vale e já tem outra agendada para janeiro de 2020, quando a secretaria fará nova vistoria técnica no projeto.
“Outro problema já conversado com a Vale: para cada cavidade (detonada) é preciso que haja compensação de duas. E a Vale só apresentou para cinco cavidades. Faltam mais cinco”, informou a coordenadora de Mineração. Outro documento que falta é com a classificação das espécies animais que existem na
área do projeto e que precisa ter laudo assinado por pesquisadores.
FALHAS DO GOVERNO
Sobre as falhas do governo, Shirley Prata relatou que no governo passado foi criada uma espécie de núcleo de transição na Semas, que retirou das coordenadorias os grandes projetos, inclusive o Projeto Serra Leste da Coordenadoria de Mineração. Com a entrada do novo governo, o núcleo foi desfeito e os projetos voltaram para suas origens, mas as coordenadorias tiveram que praticamente começar as análises do zero.
Para piorar a situação, os quatro técnicos responsáveis em analisar o Serra Leste foram chamados para trabalhar pelo Processo de Seleção Simplificado (PSS), cujo prazo de contratação foi encerrado no início deste ano, deixando o projeto em apuros. “Coincidiu de o contrato vencer no começo do atual governo e essas pessoas saíram”, disse o secretário-adjunto, Rodolpho Zahluth Bastos, para informar que encontrou processos encalhados por oito meses num único setor. “Temos tentado fazer com que esses fluxos melhorem bastante”, afirmou ele.
Segundo o secretário, o governo atual pegou a Semas com cerca de 1,5 mil processos de licenciamentos de baixa, média e alta complexidades e mais de 2,2 mil pedidos de licenciamentos de direito de recursos hídricos. Na Coordenadoria de Mineração, Shirley Prata afirmou que “já consegui refazer a equipe e temos cinco técnicos avaliando”.
CHAMONZINHO
Apesar das intercorrências de ordem técnica, o processo de licenciamento não está parado, como muitos imaginavam, pontuou Chamonzinho. E definiu que “a reunião foi muito esclarecedora, primeiro porque tirou a dúvida daqueles que achavam que o problema era político e a Semas, com muita propriedade, mostrou que o problema realmente é técnico, que se arrasta desde o ano 2016, quando foi protocolado esse processo de licenciamento”, avaliou o deputado estadual Chamonzinho, presidente da Comissão.
“O governo do Estado tem todo o interesse para que essa licença saia de forma mais célere possível por compreender a dimensão dos benefícios que ele vai trazer para Curionópolis e para o Estado porque ele possui potencial para aumentar em quase 75% a produção de minério de ferro, impactando positivamente na atividade econômica do Estado”, afirmou Iran Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia.
O deputado estadual Eliel Faustino, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, considerou relevante e esclarecedora a apresentação da SEMAS à Comissão.
O deputado estadual Orlando Lobato também compôs a mesa da reunião e adiantou que apresentará na próxima semana, durante sessão da Casa de Leis, requerimento indicativo ao governo do Estado para abrir instrumento de contratação de técnicos em caráter de urgência para dar o suporte necessário a Semas.
Rodolpho Bastos, secretário adjunto da Semas, por seu turno, afirmou que a secretaria está à disposição para esclarecer a sociedade sobre as particularidades do projeto e que o Parlamento paraense continuará acompanhando os procedimentos de cada etapa. E a Comissão de meio ambiente vai continuar acompanhando todo o processo do licenciamento e dando um retorno a sociedade, especialmente aos cidadãos de Curionópolis que são os maiores interessados por essa causa. (Joice Ribeiro – Assessoria Parlamentar / com Blog Zedudu)
