Na manhã desta terça-feira (3) durante a Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de Marabá (CMM) o vereador Miguel Gomes Filho foi confrontado por servidores municipais que estavam no Plenário, acompanhando a discussão da proposta, e também por colegas parlamentares.
Em seu pronunciamento na tribuna, o vereador questionou a realização do chamamento de sindicatos e dos servidores para a Câmara sob a premissa de que os parlamentares dariam o reajuste de salário tão aguardado pelos funcionários municipais.
“Será que a gente pode? Será que isso não é apenas iniciativa do Poder Executivo? Isso aqui é um parlamento e como tal eu vou defender sempre. Porque eu acho que o parlamento é uma coisa que o próprio nome já diz: é parlamentar, é falar, negociar, discutir, isso é importante”, disse Miguel.
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O vereador Gilson Dias pediu a fala e rebateu o colega afirmando que a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sem consulta pública e que essa mesma lei prevê o aumento de salário dos servidores do município. “Leia o artigo 49 da LDO, o qual fala que o Poder Executivo é obrigado a dar reajuste para os servidores e a gente aprovou. Vossa excelência viu a decisão recente do Supremo? Lá, diz que todos os reajustes salariais serão feitos através da LDO e LOA e a gente passou batido”, afirmou.
Em seguida, o vereador Ilker Moraes também pediu para falar e defendeu que diante do artigo 49 da LDO, os parlamentares podem encaminhar o reajuste salarial dentro da proposta estabelecendo remanejamento de recursos, como por exemplo, o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que segundo ele, concentra grande parte da receita do município. “Ou o Executivo faz ou nós fazemos porque temos autonomia para isso. É essa decisão que precisamos tomar. Ou caminhamos para o diálogo junto ao Executivo – o que não tem avançado – ou resolvemos fazer isso”, criticou.
Diante disso, Miguelito respondeu: “É mentira a história de que nós podemos fazer isso. Eu não estou dizendo que sou contra o aumento dos salários. O que eu estou dizendo é que a Casa pode ajudar, mas não é mentindo que vai resolver. Só tem uma pessoa que pode dar aumento a funcionário público, que é o prefeito”.
Em seguida, alguns servidores que estavam no Plenário interromperam o pronunciamento de Miguelito, afirmando que o vereador estava contra o aumento de salário deles. O parlamentar preferiu encerrar a fala, mas respondendo à plateia já inflamada. “Só querem discutir, jogar confete. Então não contem comigo. Podem dar a pancada que quiserem porque eu estava pronto para ajudar, mas já que não querem, não tem problema”.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá (SERVIMAR), José Edmilson Oliveira, há três anos os servidores estão trabalhando sem reajuste de salários e de vale alimentação. “Não há atraso no pagamento, mas o prefeito não recebe a gente para discutir esse reajuste. Nossa data base é em maio de todo ano, mas ele nunca nem recebeu a gente. Mas, conversando aqui com os vereadores e com o secretário de Planejamento, a gente pode ver o que pode ser feito”, disse, ressaltando que ano passado já foi feito um levantamento do valor de reajuste de todas as categorias pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), mas que até o momento o prefeito não sinalizou aumento de salário.
O secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, também compareceu à Audiência Pública e afirmou que o reajuste só depende do recurso disponível para isso. “Não adianta apenas incluir no Orçamento, porque esse dinheiro vai vir de onde? Alguma coisa vai deixar de ser feita pra ter reajuste e nós temos lei fiscal que precisa ser cumprida. Então, tudo isso precisa ser analisado com muita cautela. O Executivo não deu o reajuste porque não tem recurso financeiro para isso”, afirmou. (Fabiane Barbosa)