Uma audiência pública foi realizada na tarde desta segunda-feira (25) para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Marabá (PMSB) e do contrato do programa de concessão do serviço. Além de secretários municipais, também participaram representantes da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), do Ministério Público do Estado (MPPA), de associações de moradores, vereadores e membros da Comissão Temporária de Saneamento.
De acordo com a presidente da Comissão, que também é diretora jurídica do Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM), Samantha Holanda, todo o serviço existente em Marabá é realizado em parceria com a Cosanpa e que com a aprovação da nova proposta, as atribuições de cada instituição serão aprimoradas, o que deve facilitar também a fiscalização.
“O serviço de saneamento contempla quatro vertentes, que só é associado a água e esgoto, mas vai além disso, que são drenagem, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Então, a ideia é atualizar esse plano de saneamento para trazer um diagnóstico real de como o município está, quais foram as evoluções e quais as metas ainda não alcançadas para projetar um novo cenário para os próximos anos, mas que consiga ser executado”, explicou, ressaltando que o plano de saneamento deve ser atualizado a cada cinco anos.
Leia mais:Ainda de acordo com Samantha, a concessão do serviço foi renovada com a Cosanpa em 2010, devendo durar 30 anos. Porém, é uma permissão irregular. “Na época, o município não tinha nenhuma agência de regulação, foi delegada também ao Estado a fiscalização. Só que quando é feita uma concessão é necessário estipular um contrato de programa porque é nele que constam as regras, as metas, os investimentos e a forma mais adequada de fiscalização”, disse, explicando que o contrato, que será assinado em breve, vai regular a concessão do serviço.
A proposta prevê também a criação de uma agência de regulação municipal para que, além de adequar a fiscalização, a cobrança de tarifas também seja feita de acordo com a realidade do município. O que segundo presidente da Cosanpa, José Antônio De Angelis, é na verdade o cumprimento da legislação. “É importante ter uma agência reguladora para que nos fiscalize e para que as metas propostas pelo plano sejam cumpridas”, afirmou.
Ainda segundo o presidente da Cosanpa, com a Estação de Tratamento de Esgoto que foi construída em Marabá agora o próximo passo é a instalação das redes ligadas às residências e que para isso a população precisa colaborar. “É importante que quando as equipes de instalação passarem a população faça a ligação na rede porque é um saneamento mais completo, um sistema que vai levar até a estação de tratamento e depois fará o descarte correto”.
Secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto esteve na audiência acompanhado do presidente da Cosanpa, José Antônio de Angelis. Destacou, aliás, o preparo e competência deste último, chamado pelo governador para sanear e mudar o status da companhia pública.
“O plano municipal de saneamento é uma importante ferramenta para a melhoria da qualidade do sistema e serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento básico para toda a cidade de Marabá. A audiência também debate o Contrato do Programa a ser firmado entre o município de Marabá e o Governo do Estado, através da Cosanpa, que tem, no governo Helder Barbalho, uma prioridade para que se torne uma empresa autossustentável e que possa oferecer um serviço de saneamento de qualidade à população marabaense”, declarou o secretário.
Outro ponto importante da proposta trata do aterro sanitário atual, que deve ser fechado até 2022. Segundo Samantha Holanda, um novo terreno foi adquirido pela prefeitura na área do Distrito Industrial e se encontra em fase de licenciamento ambiental (o prefeito já reclamou que querem R$ 2 milhões pela regulamentação). “O plano prevê que já haja coleta seletiva com a abertura do novo aterro sanitário. Na verdade, a gente já iniciou o cadastramento dos catadores da coleta seletiva, mas essas ações devem ser intensificadas em breve”, disse ela.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Marabá estará disponível no site da prefeitura para consulta pública e após encerrado o período de contribuições da população, a proposta seguirá para aprovação na Câmara Municipal de Marabá. (Fabiane Barbosa)